27/08/2025 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-37 processada no TRF2 com o no. 51682349020254029666/TRF (TACIO FRANCISCO CASTELAR DE OLIVEIRA)
26/08/2025 11:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-37
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001086-66.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: TACIO FRANCISCO CASTELAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 25/07/2025 - Juntado(a)
25/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 10:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-37
24/07/2025 22:38

Decisão interlocutória
24/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 18:08

Despacho
16/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001086-66.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: TACIO FRANCISCO CASTELAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição formulada no evento 37, PET1, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os valores que entende devidos, bem como, junte aos autos as fichas financeiras e demais documentos que comprovem os valores a serem ressarcidos.
09/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:33

Determinada a intimação
08/07/2025 20:10

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001086-66.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: TACIO FRANCISCO CASTELAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1. intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
26/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:27

Determinada a intimação
26/06/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 11:03

Juntada de Petição
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001086-66.2025.4.02.5006/ESAUTOR: TACIO FRANCISCO CASTELAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno a UNIÃO FEDERAL a restituir à parte autora, os valores por ela recolhidos, a título de contribuição previdenciária acima do teto do RGPS, o qual deverá ser corrigido exclusivamente pela taxa SELIC, cujo montante deverá ser apurado em cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal.
28/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 08:59

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:24

Despacho
08/05/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:22

Juntada de Petição
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/03/2025 18:30

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:55

Decisão interlocutória
06/03/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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