TRF2 - 5003987-14.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
04/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
02/09/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 17:52
Julgado improcedente o pedido
-
30/07/2025 09:15
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
25/07/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
25/07/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
22/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003987-14.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: CRISLEY FERNANDES ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 19/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
19/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
19/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
14/07/2025 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
09/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003987-14.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: CRISLEY FERNANDES ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970) DESPACHO/DECISÃO Evento 105: O autor alega contradições e incongruências entre o primeiro laudo pericial (evento 24) e o laudo complementar (evento 95).
Apesar das alegações de alteração de entendimento da perita sem justificativa técnica e da manutenção da patologia com limitações visuais mesmo no laudo complementar, verifico que a perita já se manifestou nos autos em duas ocasiões, sendo a última em resposta a quesitos complementares.
O pedido de nomeação de novo perito, neste momento, mostra-se prematuro, uma vez que as supostas divergências podem ser sanadas por meio de esclarecimentos adicionais.
Destarte, intime-se a perita designada nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer as divergências apontadas pela parte autora.
Notadamente: 1.
Justificar a alteração na conclusão do laudo complementar (evento 95) de "não há impedimento" e "não apresenta restrições em qualquer domínio funcional", em comparação com o reconhecimento de impedimento de longo prazo no laudo inicial (evento 24). 2.
Explicar a aparente contradição entre a manutenção do quadro de "baixa acuidade visual no olho esquerdo" e "discreta diminuição da estereopsia" com necessidade de intervenção cirúrgica, e a pontuação de 100 pontos em todos os domínios funcionais (aprendizagem e aplicação do conhecimento, comunicação, mobilidade, cuidados pessoais e vida doméstica), indicando independência total. 3.
Prestar esclarecimentos sobre como a condição de saúde do autor (ceratocone bilateral, cegueira em um olho e visão severamente reduzida no outro), com histórico de cirurgias sem sucesso e agravamento a partir de junho de 2024, se alinha à definição de pessoa com deficiência conforme o art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), em contraposição à conclusão de ausência de impedimento.
Com a juntada do laudo complementar, dê-se nova vista às partes.
Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. -
07/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
07/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 14:06
Determinada a intimação
-
07/07/2025 08:52
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
26/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
17/06/2025 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003987-14.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: CRISLEY FERNANDES ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 15/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
16/06/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
16/06/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2025 22:01
Juntada de Petição
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
02/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
02/06/2025 10:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 89
-
02/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 10:47
Despacho
-
02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
30/05/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:53
Despacho
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003987-14.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: CRISLEY FERNANDES ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 28/05/2025 - PETIÇÃO -
29/05/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 06:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
29/05/2025 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
13/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
12/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/04/2025 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
09/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 19:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/02/2025 09:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/02/2025 07:27
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
30/01/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/01/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
30/01/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/01/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/01/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
27/01/2025 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
20/01/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
20/01/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/01/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 22:17
Despacho
-
15/01/2025 09:15
Conclusos para decisão/despacho
-
14/01/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
17/12/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/12/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/12/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/12/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/12/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/12/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/12/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/12/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 15:06
Despacho
-
02/12/2024 10:33
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 10:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/11/2024 18:40
Juntada de Petição
-
30/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/11/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
12/11/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/11/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/11/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/11/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
11/10/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/10/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 12:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISLEY FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA <br/> Data: 06/11/2024 às 09:30. <br/> Local: Consultório DRA. LUANA GAIO - Rua Prefeito Alberto Vaz, 72 - Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica - Bairro
-
11/10/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
11/10/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 08:31
Despacho
-
02/10/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/09/2024 23:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/09/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/09/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/09/2024 16:00
Despacho
-
13/09/2024 20:48
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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