TRF2 - 5002563-70.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-68 processada no TRF2 com o no. 51788320620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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19/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-68 processada no TRF2 com o no. 51788312120254029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
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19/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-68 processada no TRF2 com o no. 51788312120254029666/TRF (EDINICE ROSA PINTO)
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17/09/2025 17:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-68
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002563-70.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: EDINICE ROSA PINTOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 15:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-68
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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04/08/2025 08:26
Juntada de Petição
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 01:02
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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10/07/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002563-70.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: EDINICE ROSA PINTOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
15/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 08:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2025 07:12
Juntada de Petição
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13/05/2025 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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12/05/2025 12:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/05/2025 12:00
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/04/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/04/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 10:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/04/2025 12:18
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
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10/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 14:19
Julgado procedente o pedido
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10/03/2025 14:11
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:44
Determinada a intimação
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17/02/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/02/2025 18:09
Juntada de Certidão
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10/02/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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26/12/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/10/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/10/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/10/2024 10:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDINICE ROSA PINTO <br/> Data: 28/11/2024 às 11:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térr
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07/10/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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19/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/09/2024 13:51
Determinada a citação
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05/09/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:21
Determinada a intimação
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13/08/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 16:42
Determinada a intimação
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19/07/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 12:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 20:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/07/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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