TRF2 - 5005557-02.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150072-47.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDA BREDA)
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31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150071-62.2025.4.02.9666/TRF (JOACIR ANTONIO AMORIM)
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15/07/2025 17:15
Baixa Definitiva
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15/07/2025 02:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005557-02.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOACIR ANTONIO AMORIMADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
08/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 17:33
Decisão interlocutória
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08/07/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-18 processada no TRF2 com o no. 51500724720254029666/TRF (FERNANDA BREDA)
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-18 processada no TRF2 com o no. 51500716220254029666/TRF (JOACIR ANTONIO AMORIM)
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04/07/2025 18:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-18
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005557-02.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: JOACIR ANTONIO AMORIMADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 12:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-18
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27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005557-02.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOACIR ANTONIO AMORIMADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.
Juiz da Vara Federal de Colatina-ES, considerando que o valor atualizado (R$ 93.598,53) ultrapassa o valor-limite de Requisições de Pequeno Valor (R$ 91.080,00), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, escolher entre: a) aguardar para receber todo o dinheiro, sabendo que será pago até o final do exercício seguinte (art. 100, § 5º, da CF), caso o pedido de verba seja encaminhado até 2 de abril, ou até o final do exercício subseqüente, caso o pedido de verba seja encaminhado após 2 de abril; b) desistir da parte do valor que ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja de sua vontade receber até este limite no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do envio do pedido de pagamento.
Optando pelo disposto na alínea “b” (recebimento por meio de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor), a parte autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar termo de renúncia ao crédito excedente ao teto do Juizado Especial Federal (60 salários mínimos), uma vez que a procuração juntada aos autos não contém poder específico para esta finalidade.
Não havendo manifestação, expedir-se-á precatório para pagamento. -
23/05/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/05/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/05/2025 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 11:08
Expedição de ofício
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06/02/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/01/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/11/2024 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/10/2024 09:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
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15/10/2024 09:32
Transitado em Julgado
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15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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11/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 15:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/09/2024 17:06
Juntada de Petição
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04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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22/08/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 676
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23/07/2024 13:42
Juntada de Petição
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14/06/2024 17:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/06/2024 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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13/06/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2024 15:07
Juntada de Petição
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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13/05/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/05/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/05/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/04/2024 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/04/2024 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/04/2024 22:03
Julgado procedente o pedido
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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01/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/11/2023 08:49
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 07:49
Juntada de Petição
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21/11/2023 09:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 11:03
Determinada a intimação
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15/09/2023 09:35
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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