02/09/2025 16:11

Juntada de Petição
25/08/2025 16:21

Juntada de Petição
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 13:21

Juntada de Petição
10/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/07/2025 00:05

Juntada de Petição
07/07/2025 00:04

Juntada de Petição
07/07/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
26/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006196-80.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ROSIMEIRE DAS DORES LOPES (OAB MG212925)RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 24/06/2025.
25/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2025 14:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/06/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006196-80.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: IRACEMA DO AMARAL CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ROSIMEIRE DAS DORES LOPES (OAB MG212925)RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) administrativo e CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSS E banco santander s.a - CONTRATO de emprestimo consignado firmados de forma eletrOnica via biometria facial - refinanciamento - alegação de desconhecimento da contratação que somente beneficiou a autora - emprestimo que quitou contrato anterior não impugnado e rendeu a transferência do "troco" para conta titularizada pela autora onde recebe seus proventos de pensão por morte - negocio juridico que produziu efeitos - manifestação de vontade tacita - ausencia de elementos para responsabilidade civil - principio "venire contra factum proprium" - "nemo auditur turpitudinem allegans" - ninguém pode se beneficiar da própria torpeza - recurso da parte autora conhecido e NÃO provido - sentença MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 11:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:26)
16/05/2025 11:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:24)
16/05/2025 11:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:23)
16/05/2025 11:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:23)
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/05/2025 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 16:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:05

Juntada de Petição
21/03/2025 14:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR07G02)
21/03/2025 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 18:09

Juntada de Petição
06/03/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31
19/02/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31
05/02/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 19:45

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 17:26

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:43

Despacho
24/11/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 08:49

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG212925 - ROSIMEIRE DAS DORES LOPES)
12/10/2024 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
01/10/2024 10:30

Juntada de Petição
21/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
21/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
19/09/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/09/2024 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/09/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 14:15

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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