15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026190-08.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (OAB RJ147849) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos.

Intime-se a CEABDJ/INSS, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios.

Em cumprimento à decisão transitada em julgado em instância superior, fixo a verba honorária no patamar mínimo de que trata o art. 85, §3º, do CPC.

Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.

Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
11/09/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 00:13

Determinada a intimação
10/09/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/09/2025 17:03

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50261900820214025101/TRF2
05/03/2024 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
29/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
15/02/2024 18:51

Juntada de Petição
26/01/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/12/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/12/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/12/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/11/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
05/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2023 14:07

Conclusos para julgamento
14/08/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/06/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2023 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/05/2023 12:57

Conclusos para julgamento
23/05/2023 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/02/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/02/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2023 10:59

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2023 16:07

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2022 11:46

Conclusos para julgamento
06/08/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/07/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 12:00

Determinada a intimação
24/02/2022 00:27

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/09/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/09/2021 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/08/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2021 15:47

Determinada a intimação
05/08/2021 14:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/07/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2021 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/06/2021 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2021 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2021 12:34

Determinada a intimação
22/06/2021 16:57

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2021 10:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2021 19:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 19:24

Determinada a citação
13/04/2021 21:32

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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