TRF2 - 5003594-59.2023.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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25/08/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/08/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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25/08/2025 14:47
Juntada de Certidão
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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22/08/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 15:49
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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21/08/2025 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 15:48
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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18/08/2025 19:34
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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18/08/2025 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:03
Sentença confirmada - por maioria
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12/08/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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18/07/2025 11:28
Juntada de Certidão
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>
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18/07/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 05 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 12 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 01 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003594-59.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SOLIANE MANTOVANI LULIAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT (OAB ES015017) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): ADALBERTO ANDREATA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
16/07/2025 14:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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16/07/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/07/2025 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 53
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15/07/2025 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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15/07/2025 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2025 13:46
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5003594-59.2023.4.02.5004/ES APELADO: SOLIANE MANTOVANI LULIAO (AUTOR)ADVOGADO(A): CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT (OAB ES015017) DESPACHO/DECISÃO Por meio de petição (evento nº 07), SOLIANE MANTOVANI LULIÃO, ora apelada, informa que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO vem descumprindo a decisão que deferiu a tutela de urgência e a sentença que julgou procedente o seu pedido, não tendo sido a ela disponibilizado o medicamento DEUTETRABENAZINA, mesmo após a dilação de prazo, razão pela qual requer a aplicação de multa diária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Verifica-se que a parte autora, ora apelada, postula medida relacionada ao cumprimento provisório da sentença, devendo, pois, formular o pedido perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, conforme prevê o artigo 522, do Código de Processo Civil. -
17/05/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2025 11:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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15/05/2025 11:24
Despacho
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14/05/2025 14:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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14/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/05/2025 15:39
Juntada de Petição
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2025 19:44
Juntada de Certidão
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25/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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24/04/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 14:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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