TRF2 - 5051135-20.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAMILA ZUCHELLI DA COSTA

CPF *93.***.*44-81

Advogados

ALDERITO ASSIS DE LIMA

OAB: 196593/RJ

CPF *12.***.*59-33

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 17/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051135-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA ZUCHELLI DA COSTAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

    Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

    Cumprido, voltem-me conclusos.

  • 16/09/2025 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2025 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2025 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 14:11

    Determinada a intimação

  • 04/09/2025 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 20:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 01/09/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 25/08/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2025 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/08/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051135-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA ZUCHELLI DA COSTAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

    Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

    Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (DEZ) dias: 1 - esclareça quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

    Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

    Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé. 2 - esclareça se pretende a concessão do benefício de auxílio-doença nb:716.928.669-7 com DER 24/10/2024 OU nb:718.513.556-8 com DER 03/01/2025.

    Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

    Decorrido o prazo, voltem-me os autos.    

  • 14/08/2025 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 09:31

    Determinada a intimação

  • 12/08/2025 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2025 17:21

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)

  • 25/07/2025 17:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/07/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/05/2025 21:55

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 28/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051135-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA ZUCHELLI DA COSTAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 26/05/2025 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 11:20

    Perícia designada - <br/>Periciado: CAMILA ZUCHELLI DA COSTA <br/> Data: 25/07/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

  • 26/05/2025 11:20

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)

  • 26/05/2025 11:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/05/2025 09:06

    Juntado(a)

  • 26/05/2025 09:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/05/2025 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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