13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016477 - DAVID SOMBRA PEIXOTO)
11/07/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004713-27.2024.4.02.5002/ES AUTOR: GABRIEL MIRANDA DE SOUZAADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA RAMOS DA SILVA (OAB ES017003) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
18/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:12

Determinada a intimação
18/06/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESCAC01
18/06/2025 14:57

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004713-27.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: GABRIEL MIRANDA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA RAMOS DA SILVA (OAB ES017003) civil - DPVAT - pretensão de majoração da indenização securitária - conclusões da perícia administrativa PELA INCAPACIDADE PARCIAL permanente em grau médio relativo à funcionalidade/mobilidade do ombro esquerdo - perícia judicial que confirma as conclusões da pericia administrativa - correto pagamento administrativo - completude, coesão e coerência do laudo pericial - ausência de cerceamento de defesa - quesitos complementares irrelevantes para o deslinde do feito - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de origem pelos próprios fundamentos.

Condeno o(a) recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/05/2025 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 16:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/04/2025 17:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR07G02)
02/04/2025 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
02/04/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/03/2025 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/03/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/02/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 20:41

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 17:32

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/12/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 10:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/10/2024 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 11:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL MIRANDA DE SOUZA <br/> Data: 21/11/2024 às 08:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cach
07/10/2024 17:56

Decisão interlocutória
04/10/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:02

Juntada de Petição
18/09/2024 08:17

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para CEPVA016477 - DAVID SOMBRA PEIXOTO)
18/09/2024 06:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 18:07

Determinada a citação
11/06/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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