TRF2 - 5108187-08.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5108187-08.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA DOS SANTOS COELHO DE MATTOSADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): IANNA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ249545)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
09/09/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/09/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 23:45
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 13:21
Baixa Definitiva
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-50 processada no TRF2 com o no. 51730952220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-50 processada no TRF2 com o no. 51730943720254029666/TRF (TOSTES & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-50 processada no TRF2 com o no. 51730943720254029666/TRF (ANA DOS SANTOS COELHO DE MATTOS)
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03/09/2025 16:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-50
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5108187-08.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: ANA DOS SANTOS COELHO DE MATTOSADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): IANNA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ249545)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 16:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 15:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-50
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/06/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 11:43
Juntada de Petição
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17/06/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/06/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108187-08.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA DOS SANTOS COELHO DE MATTOSADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): IANNA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ249545)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.
Intime-se a CEAB para cumprimento.
Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.
Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. -
12/06/2025 23:39
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
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12/06/2025 23:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/06/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/06/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 09:46
Homologada a Transação
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05/06/2025 15:23
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108187-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA DOS SANTOS COELHO DE MATTOSADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): IANNA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ249545)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.
Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.
Cumprido, voltem-me conclusos. -
28/05/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/04/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 01:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 01:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 01:23
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 21:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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10/04/2025 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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03/04/2025 14:18
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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02/04/2025 17:10
Despacho
-
02/04/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
12/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 16:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
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11/03/2025 16:27
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 15:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/03/2025 15:01
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2025 15:01
Juntada de Certidão
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06/03/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 08:37
Juntada de Petição
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23/01/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/01/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 16:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA DOS SANTOS COELHO DE MATTOS <br/> Data: 06/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIE
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20/01/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2025 16:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2025 10:23
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
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15/01/2025 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:34
Despacho
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19/12/2024 11:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/12/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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