TRF2 - 5042125-92.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
02/09/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
25/08/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
20/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042125-92.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: LUCIA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALINE BRAGIO (OAB ES018312)ADVOGADO(A): ALESSANDRA PALMEIRA NEPOMUCENO (OAB ES014585)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 18/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
18/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
18/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/08/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
14/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042125-92.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALINE BRAGIO (OAB ES018312)ADVOGADO(A): ALESSANDRA PALMEIRA NEPOMUCENO (OAB ES014585)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 31/651.138.598-5 desde a cessação, em 13/10/2024, mantendo o pagamento do benefício pelo menos pelo prazo de 120 dias após a data do deferimento do benefício. -
12/08/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
12/08/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 09:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/07/2025 12:23
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
19/06/2025 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 50
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
12/06/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042125-92.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: LUCIA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALINE BRAGIO (OAB ES018312)ADVOGADO(A): ALESSANDRA PALMEIRA NEPOMUCENO (OAB ES014585)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 05/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
05/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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05/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/06/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042125-92.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALINE BRAGIO (OAB ES018312)ADVOGADO(A): ALESSANDRA PALMEIRA NEPOMUCENO (OAB ES014585) DESPACHO/DECISÃO A autora apresentou embargos de declaração (evento 34).
Alegou que: O INSS não apresentou impugnação aos embargos.
Todas as questões relevantes para o julgamento da lide já foram esclarecidas com as respostas ao rol de quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Por isso, é dispensável submeter ao perito o rol de quesitos que o autor apresentou junto com a petição inicial.
Em contrapartida, o laudo pericial merece esclarecimentos.
A autora recebeu o auxílio por incapacidade temporária NB 31/644.748.600-3 no período de 1º/8/2023 a 29/7/2024 e o auxílio por incapacidade temporária NB 31/651.138.598-5 no período de 30/7/2024 a 13/10/2024 (evento 6, OUT3).
Laudo médico datado de 12/11/2024 atesta que (evento 1_LAUDO6, fl. 3): O perito ortopedista diagnosticou lúmbago com ciática.
Atestou que a a autora apresente diminuição da mobilidade da coluna lombar.
Acolho os embargos de declaração para anular a sentença do evento 30 e reabrir a instrução processual.
Intime-se o perito para responder os quesitos que ora formulo: 1.
Considerando que com apenas o exame físico o perito não consegue alcançar todas as queixas apresentadas pelo segurado, com base em qual documento médico, o perito não confirmou os diagnósticos de osteo artrose das mãos, atrose acromio-clavicular, artrose na coluna, escoliose dorso-lombar, bursite nos ombros e tendinopatia? 2.
A autora possui aptidão para empurrar carrinhos pesados, abaixar e levantar repetidamente, realizar movimentos repetitivos com os ombros, permanecer com a coluna fletida, manter os joelhos dobrados na posição agachada, subir e descer rampas íngremes? 3.
O exercício dos movimentos realizados pela autora como catadora de recicláveis pode agravar o quadro clínico? Após a resposta do perito e manifestação das partes, retornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. -
02/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/06/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 09:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/05/2025 09:43
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/05/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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22/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 14:21
Julgado improcedente o pedido
-
27/03/2025 14:14
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/03/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/03/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/03/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 18:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
-
20/03/2025 18:09
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 18:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/02/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
28/01/2025 23:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 11/03/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
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22/01/2025 17:42
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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13/01/2025 15:00
Despacho
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13/01/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2025 09:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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31/12/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/12/2024 08:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2024 19:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 14:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/12/2024 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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