TRF2 - 5031106-85.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2023 11:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
07/03/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
07/03/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/03/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/03/2023 18:05
Recurso Extraordinário sobrestado
-
03/03/2023 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/03/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 12:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 16:25
Juntada de Petição
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/12/2022 14:42
Juntada de Petição
-
01/12/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
25/11/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/11/2022 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
24/11/2022 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
04/11/2022 15:20
Juntada de Petição
-
04/11/2022 15:18
Juntada de Petição
-
03/11/2022 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/11/2022 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 20:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
27/10/2022 19:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/10/2022 13:00
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 14:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
05/10/2022 12:02
Lavrada Certidão
-
05/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031106-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2022 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 09:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 08:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
26/09/2022 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/09/2022 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
31/08/2022 08:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
31/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
29/07/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/07/2022 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/07/2022 11:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/07/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2022 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
07/07/2022 14:12
Juntada de Petição
-
06/07/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/07/2022 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2022 18:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
04/07/2022 18:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/06/2022 12:31
Lavrada Certidão
-
15/06/2022 12:51
Lavrada Certidão
-
15/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>
-
15/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031106-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2022 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022
-
06/06/2022 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2022 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
06/06/2022 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
06/06/2022 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2022 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
03/06/2022 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:09
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
29/04/2022 12:30
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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29/04/2022 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/04/2022 14:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/03/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2022 15:47
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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07/09/2021 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
26/08/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2021 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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