27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
30/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
30/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:12

Vista ao MP
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025
23/06/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025
23/06/2025 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

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