26/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:50

Determinada a intimação
29/05/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/03/2025 15:27

Expedição de ofício
14/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/02/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 23:21

Despacho
13/02/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2024 14:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017075-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 20, 21, 32
13/08/2024 14:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170756620234020000/TRF2
30/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/07/2024 13:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5121399-33.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16
08/07/2024 12:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51213993320234025101/RJ
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
19/06/2024 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170756620234020000/TRF2
18/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/05/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024 Prazo do edital: 17/06/2024 Prazo de citação/intimação: 29/07/2024
24/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024 Prazo do edital: 17/06/2024 Prazo de citação/intimação: 29/07/2024
22/04/2024 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024
19/04/2024 22:51

Expedição de Edital - intimação
19/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:45

Determinada a intimação
19/04/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
15/02/2024 12:52

Juntado(a)
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/01/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
31/01/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/01/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 13:54

Decisão interlocutória
26/01/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 18:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51213993320234025101
17/11/2023 15:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170756620234020000/TRF2
31/10/2023 19:03

Juntada de Petição
27/10/2023 12:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50170756620234020000/TRF2
26/10/2023 18:01

Juntada de Petição
06/10/2023 16:17

Juntado(a)
27/09/2023 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
26/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2023 Prazo do edital: 11/09/2023 Prazo de citação/intimação: 18/09/2023
26/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2023 Prazo do edital: 11/09/2023 Prazo de citação/intimação: 18/09/2023
26/07/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012794-61.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA EXECUTADO: ANETE MARTINS GONCALVES EXECUTADO: ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTINS EXECUTADO: ALFREDO CESAR MARTINS EDITAL Nº 510010989841 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50127946120214025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA, ALFREDO CESAR MARTINS, LUIS CLAUDIO MARTINS, ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA e ANETE MARTINS GONCALVES A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALFREDO CESAR MARTINS, CPF: *97.***.*54-34, LUIS CLAUDIO MARTINS, CPF: *16.***.*30-08, e ANETE MARTINS GONCALVES, CPF: *11.***.*97-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12448729752201813, 1013690624120199, 12448405242201420, 15463721893201545, 12448729753201868, 12448405740201472, 10136906242201945, 12448724068201250, 12448402364201545, 1244840279720159 e 12448721808201891, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7041905375802, 7062000283604, 7061900761989, 7041900025463, 7041900050735, 7022000169128, 7041900049729, 7041900049990, 7041900050301, 7021900027283, 7021900451506, 7021902501527, 7041900004032, 7061803993501 e 7021800425902, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$3.984.200,27(três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, duzentos reais e vinte e sete centavos), em 05/03/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/07/2023.

Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ
25/07/2023 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2023 18:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023
25/07/2023 17:05

Expedição de Edital - citação
25/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
05/07/2023 22:49

Determinada a citação
12/04/2023 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
28/03/2023 19:59

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/03/2023 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
20/03/2023 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
10/03/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
08/03/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
08/03/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
08/03/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
03/03/2023 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/03/2023 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/03/2023 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/03/2023 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/01/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/01/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/01/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2023 14:22

Decisão interlocutória
17/01/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/06/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/06/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 15:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/06/2022 15:03

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:02

Decisão interlocutória
11/05/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
11/03/2022 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2022 Prazo do edital: 29/04/2022 Prazo de citação/intimação: 06/05/2022
11/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2022 Prazo do edital: 29/04/2022 Prazo de citação/intimação: 06/05/2022
11/03/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012794-61.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA EDITAL Nº 510007078892 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50127946120214025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA A DOUTORA LUIZA LOURENÇO BIANCHINI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA na TITULARIDADE PLENA da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA, CNPJ: 33.***.***/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12448405242201420, 15463721893201545, 12448729753201868, 12448405740201472, 12448729752201813, 1013690624120199, 10136906242201945, 12448724068201250, 12448721808201891, 12448402364201545 e 1244840279720159, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7041900025463, 7041900050735, 7041905375802, 7022000169128, 7041900049729, 7041900049990, 7041900050301, 7062000283604, 7021900027283, 7061900761989, 7021900451506, 7021902501527, 7061803993501, 7021800425902 e 7041900004032, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$3.625.725,10 (três milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e dez centavos), em 05/03/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/02/2022.

Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi.(Ass.) LUIZA LOURENÇO BIANCHINI -Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal-RJ
10/03/2022 18:41

Despacho
10/03/2022 18:02

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2022
12/02/2022 08:00

Expedição de Edital - citação
11/02/2022 16:01

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:20

Despacho
18/01/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/01/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/01/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2021 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
08/11/2021 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/11/2021 13:38

Despacho
08/11/2021 12:55

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2021 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/09/2021 17:09

Despacho
01/09/2021 11:47

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 06:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2021 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/06/2021 21:03

Despacho
30/06/2021 13:11

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
26/04/2021 19:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/04/2021 15:17

Expedição de Mandado
12/04/2021 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2021 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2021 14:59

Despacho
10/03/2021 12:36

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00