TRF2 - 5000537-97.2018.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO VIANA

CPF *73.***.*09-15

Advogados

FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA

OAB: 133235/RJ

CPF *55.***.*63-13

MARCIA DE ALMEIDA CONCEICAO

OAB: 190355/RJ

CPF *99.***.*92-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

  • 14/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

  • 13/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

  • 13/08/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

  • 12/08/2025 18:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/08/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 18:01

    Determinada a intimação

  • 12/08/2025 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2025 12:08

    Expedição de Alvará

  • 11/08/2025 12:08

    Expedição de Alvará

  • 06/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 29/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

  • 28/07/2025 21:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201

  • 28/07/2025 13:08

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

  • 25/07/2025 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

  • 25/07/2025 15:10

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 25/07/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 14:28

    Determinada a intimação

  • 25/07/2025 00:41

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005773-06.2023.4.02.9388/TRF (MARCO ANTONIO VIANA)

  • 24/06/2025 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 18:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/05/2025 19:24

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50057730620234029388/TRF2

  • 12/05/2025 17:43

    Juntada de Petição

  • 04/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 27/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 19/08/2024 17:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 17/08/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2024 14:43

    Despacho

  • 17/08/2024 09:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2024 09:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/08/2024 11:42

    Juntada de Petição

  • 10/06/2024 15:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 08/06/2024 15:00

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2024 21:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 172, 173 e 174

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 06/02/2024 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 06/02/2024 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 06/02/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 06/02/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 11:59

    Expedição de ofício

  • 29/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 16:36

    Despacho

  • 09/01/2024 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2024 15:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/12/2023 11:01

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 15:37

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 01/08/2023 02:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5014161-18.2023.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 01/08/2023 02:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5014160-33.2023.4.02.9445/TRF (FERNANDO VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 23/06/2023 15:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 23/06/2023 00:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*20-12 processada no TRF2 com o no. 50141611820234029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 23/06/2023 00:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*20-12 processada no TRF2 com o no. 50141603320234029445/TRF (FERNANDO VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 23/06/2023 00:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*20-12 processada no TRF2 com o no. 50057730620234029388/TRF (FERNANDO VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 23/06/2023 00:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*20-12 processada no TRF2 com o no. 50057730620234029388/TRF (MARCO ANTONIO VIANA)

  • 22/06/2023 12:45

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*20-12

  • 07/06/2023 16:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 17/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/05/2023 13:25

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*20-12

  • 17/05/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 13:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para decisão/despacho - 17/05/2023 13:20:29)

  • 13/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/04/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 27/04/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 25/04/2023 22:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 140

  • 25/04/2023 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 25/04/2023 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 25/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/04/2023 14:58

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*20-12

  • 25/04/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/04/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/04/2023 14:54

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*20-12

  • 24/04/2023 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 24/04/2023 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/04/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 17/04/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 14/04/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 12:59

    Determinada a intimação

  • 14/04/2023 10:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 17/03/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:59

    Determinada a intimação

  • 17/03/2023 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2023 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 17/02/2023 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 17/02/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 17/02/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/02/2023 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 08:42

    Determinada a intimação

  • 31/01/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 13:21

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 11:09

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 04/10/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 16/09/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2022 15:59

    Determinada a intimação

  • 16/09/2022 15:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 16/09/2022 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 14:33

    Juntada de Petição

  • 03/08/2022 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01S para RJVRE05F)

  • 03/08/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:35

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50005379720184025104

  • 04/05/2021 12:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

  • 24/02/2021 17:25

    Juntada de Petição

  • 19/01/2021 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 18/01/2021 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 18/01/2021 06:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

  • 14/01/2021 14:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 13/01/2021 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/01/2021 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/01/2021 18:00

    Determinada a intimação

  • 13/01/2021 14:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 11:04

    Juntada de Petição

  • 08/10/2020 03:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 23/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

  • 14/08/2020 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 14/08/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

  • 13/08/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2020 16:55

    Determinada a intimação

  • 02/07/2020 03:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 22/05/2020 21:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 04:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 31/03/2020 15:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/03/2020 15:48

    Juntada de Petição

  • 27/03/2020 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 24/03/2020 17:27

    Juntada de Petição

  • 24/03/2020 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 18/03/2020 19:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 14/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 12/03/2020 14:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 11/03/2020 22:39

    Juntada de Petição

  • 04/03/2020 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2020 17:43

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/03/2020 16:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/11/2019 16:29

    Juntada de Petição

  • 27/08/2019 11:18

    Juntada de Petição

  • 21/08/2019 01:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 14/08/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 30/07/2019 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 23/07/2019 09:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 22/07/2019 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2019 13:27

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/07/2019 18:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/07/2019 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 28/06/2019 07:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 27/06/2019 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/06/2019 12:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 24/06/2019 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/06/2019 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/06/2019 15:43

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 04/06/2019 12:28

    Autos com Juiz para Sentença

  • 29/05/2019 16:22

    Juntada de Petição

  • 03/04/2019 12:37

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/03/2019 10:47

    Juntada de Petição

  • 26/02/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 16/02/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 08/02/2019 07:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 07/02/2019 15:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 07/02/2019 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2019 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2019 15:51

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/02/2019 10:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/02/2019 13:21

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/11/2018 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/11/2018 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 22/11/2018 10:40

    Juntada de Petição

  • 31/10/2018 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/10/2018 16:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 26/10/2018 08:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 25/10/2018 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2018 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2018 14:39

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 18/10/2018 12:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/10/2018 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 14/09/2018 16:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 13/09/2018 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2018 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2018 11:46

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/09/2018 10:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/08/2018 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2018 12:03

    Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

  • 25/07/2018 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2018 11:47

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/07/2018 14:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/07/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2018 09:32

    Juntada de Petição

  • 03/07/2018 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/06/2018 17:11

    Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2018/00406

  • 24/06/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 19/06/2018 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/06/2018 11:54

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 14/06/2018 17:49

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2018 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2018 17:49

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 29/05/2018 16:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/05/2018 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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