16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-95
28/08/2025 08:39

Juntada de Petição
28/08/2025 08:34

Juntada de Petição
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008092-61.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: GENILCA RANGEL PESSANHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240)ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
03/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 16:22

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008092-61.2024.4.02.5103/RJAUTOR: GENILCA RANGEL PESSANHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240)ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a pagar, em favor da parte autora CPF: *66.***.*81-06), representada por seu irmão e curador, JOSE CARLOS RANGEL PESSANHA (CPF: *75.***.*65-23), as parcelas vencidas da pensão por morte (NB 197.023.179-0) , desde 26/10/2021 (data do óbito) até 30/08/2023 (véspera da DER, pois o benefício foi concedido administrativamente a partir de 31/08/2023).

Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Intime-se o MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.
05/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 00:05

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 17:49

Juntada de Petição
05/02/2025 19:26

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:01

Despacho
21/01/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 14:50

Concedida a gratuidade da justiça
17/10/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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