TRF2 - 5006850-82.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
15/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006850-82.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: DORIEDE SEBASTIAO ROCON (AUTOR)ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.
Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.
Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. -
11/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 12:05
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR02G03)
-
11/07/2025 12:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006850-82.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: DORIEDE SEBASTIAO ROCONADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 04/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
05/06/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
04/06/2025 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006850-82.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DORIEDE SEBASTIAO ROCONADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) DESPACHO/DECISÃO O autor interpôs embargos de declaração (evento 88).
Alegou que: (...) O INSS apresentou contrarrazões aos embargos (evento 91).
Não há omissão.
De acordo com o art. 101 da Lei nº 8.213/91, nenhum segurado é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico.
Contudo, "a circunstância de a recuperação da capacidade depender de intervenção cirúrgica não autoriza, automaticamente, a concessão de aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), sendo necessário verificar a inviabilidade de reabilitação profissional, consideradas as condições pessoais do segurado, e a sua manifestação inequívoca a respeito da recusa ao procedimento cirúrgico" (PEDILEF 0211995-08.2017.4.02.5151/RJ, DJe-TNU 15/02/2021).
Na petição do evento 81, o autor não manifestou recusa ao procedimento cirúrgico.
Nesse contexto, a sentença não se manifestou sobre o teor do art. 101 da Lei nº 8.213/91.
Rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se. -
29/05/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 08:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
16/05/2025 13:00
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
24/03/2025 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/03/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/03/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
13/03/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
13/03/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
12/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/03/2025 14:05
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/03/2025 19:22
Conclusos para julgamento
-
03/03/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
03/03/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/02/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
06/02/2025 12:13
Juntado(a)
-
03/02/2025 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
31/01/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:41
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
-
31/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
31/01/2025 16:34
Expedição de ofício
-
28/01/2025 20:05
Juntada de Petição
-
20/01/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/12/2024 11:09
Juntada de Petição
-
15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
29/10/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
28/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2024 16:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DORIEDE SEBASTIAO ROCON <br/> Data: 18/12/2024 às 08:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
-
24/10/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
24/10/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
24/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 12:42
Juntada de Petição
-
24/10/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/10/2024 07:35
Juntada de Petição
-
22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
03/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
19/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
11/09/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/09/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 16:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DORIEDE SEBASTIAO ROCON <br/> Data: 24/10/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - a
-
10/09/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 18:22
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
-
02/09/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
05/08/2024 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/08/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 07:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/07/2024 12:51
Conclusos para julgamento
-
17/07/2024 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/06/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/06/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/06/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/06/2024 13:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/06/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/06/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/06/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/06/2024 13:42
Juntada de Petição
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
18/04/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/04/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
17/04/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/04/2024 13:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DORIEDE SEBASTIAO ROCON <br/> Data: 24/06/2024 às 10:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, C
-
25/03/2024 19:54
Despacho
-
25/03/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2024 16:07
Juntada de Petição
-
21/03/2024 17:01
Juntada de Petição
-
21/03/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/03/2024 17:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/03/2024 18:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/03/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 18:10
Alterado o assunto processual
-
11/03/2024 18:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013844-68.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 48, 76, 102, 141
-
08/03/2024 21:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/03/2024 21:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
08/03/2024 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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