18/09/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018491-67.2024.4.02.5001/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para se manifestar acerca da impugnação apresentada pela parte autora (evento 60), adequando os cálculos do montante devido, se for o caso. Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise.

Intime-se.
01/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:32

Determinada a intimação
01/09/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:25

Despacho
22/08/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018491-67.2024.4.02.5001/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Fase de Conhecimento, dou início à Fase de Cumprimento de Sentença da presente demanda.

Intime-se a parte Ré, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, além de observados a ADPF 219 e o Enunciado 59 da TR/ES, para que apresentem os cálculos do valor devido (execução invertida) e comprovem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (caso haja).

Os cálculos devem ser apresentados junto com a planilha matemática correspondente, indicando a sistemática utilizada, sempre atentando para as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.

Tendo em vista o dilatado prazo concedido para o cumprimento da sentença (60 dias úteis), pedidos de prorrogação de prazo genéricos, indicando apenas excesso de demandas ou não resposta de setores administrativos, serão indeferidos, adotando-se a providência correlata desde logo.

Havendo requerimento de remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Juízo o mesmo será indeferido, adotando-se a providência correlata desde logo.

O Setor de Contadoria da Justiça Federal não é área de apoio às partes.

A utilização de tal serviço deve se limitar a casos nos quais o Juiz tenha interesse em sanar dúvidas ou quando a parte estiver postulando sem Advogado.

A não apresentação dos cálculos pela parte Ré, gerará sub-rogação da obrigação à parte autora, com acréscimo de multa processual de 10% e, sendo o caso, honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o quantum debeatur.

O não cumprimento de obrigação de fazer (ou de não fazer) no prazo acima concedido, gerará astreintes no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A seguir, persistindo o descumprimento, de imediato, novas astreintes, agora de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o novo montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Atingido esse último patamar, a multa será imediatamente executada e serão adotadas medidas alternativas, nos termos do CPC.

Caso o Advogado requeira que sejam destacados os honorários contratuais, o referido contrato deverá ser juntado aos autos, em arquivo individual com o nome selecionado no sistema como “Contrato de Honorários”.

Contratos juntados de outra forma poderão ser desconsiderados.

Para os casos em que o pagamento não seja efetivado por RPV, deverá ser apresentado depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo. Depósitos feitos de outra forma não serão conhecidos pelo Juízo e o levantamento/estorno do valor que por ventura tenha sido feito em outros bancos, ficará a cargo do depositante, sem interferência deste Juízo.

Para os casos em que o pagamento seja efetivado por RPV, havendo divergência nos cálculos, já decidida e sendo fixado definitivamente o valor devido, cadastre-se o requisitório.

Após o cadastramento, dê-se vistas às partes para se manifestarem apenas sobre o cadastramento em si.

Manifestações sobre o mérito do valor serão desconsideradas por já terem precluído, eis que deveriam ter sido alvo de impugnação antes da fixação definitiva do valor.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se o RPV ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
19/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:06

Determinada a intimação
11/04/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/04/2025 21:11

Transitado em Julgado
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/03/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:57

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2024 13:34

Juntada de Petição
18/11/2024 11:17

Juntada de Petição
24/09/2024 16:45

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 12:58

Juntada de Petição
05/08/2024 12:53

Juntada de Petição
23/07/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/06/2024 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 15:58

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PR010011 - sadi bonatto)
24/06/2024 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/06/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:55

Concedida a tutela provisória
13/06/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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