12/09/2025 13:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008334-32.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)RECORRENTE: MARIA ALICE MARQUES GABY (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747)ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 31/07/2025.
08/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/07/2025 10:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008334-32.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)RECORRENTE: MARIA ALICE MARQUES GABY (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747)ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -INSS e APDAP PREV - alegação de ilegalidade de descontos mensais decorrentes de associação ilegítima – litisconsórcio passivo facultativo - ausência de demonstração da legitimidade da associação e autorização dos descontos que restaram caracterizados como ilegais - decretação de revelia da associação e verossimilhança das alegações de fraude na filiação e nos descontos -sentença de parcial procedência - solução de 1ª instância que mereceu ajusteS ao tema 183 da tnu, aplicável por analogia ao caso em riste e à OJ 7 desta 7ª TRRJ - DEVOLUÇÃO SIMPLES PARA DANOS MATERIAIS A SEREM SUPORTADOS COM EXCLUSIVIDADE PELA ASSOCIAÇÃO RÉ - DANOS MORAIS IPSO FACTO - INDENIZAÇÃO FIXADA RAZOAVELMENTE EM R$ 1.000,00 (um mil reais), CUJA OBRIGAÇÃO PRIMÁRIA PERTENCE À ASSOCIAÇÃO E SUBSIDIÁRIA AO INSS - RECURSOS DA Associação E DA PARTE AUTORA CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS - RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - PREQUESTIONAMENTOs e alegação de omissões - tema 326 da tnu (ausência de determinação de sobrestamento) - AUSÊNCIA De VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008334-32.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)RECORRENTE: MARIA ALICE MARQUES GABY (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747)ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
26/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008334-32.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)RECORRENTE: MARIA ALICE MARQUES GABY (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747)ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INSS e APDAP PREV - alegação de ilegalidade de descontos mensais decorrentes de associação ilegÍtima - correta integração do polo passivo com o inss e a associação de aposentados - ausência de demonstração da legitimidade da associação e autorização dos descontos que restaram caracterizados como ilegais - DECRETAÇÃO DE REVELIA DA ASSOCIAÇÃO - solução que merece ajusteS ao tema 183 da tnu, aplicÁvel por analogia ao caso e taMBÉM À OJ 7 DESTE COLEGIADO - DEVOLUÇÃO SIMPLES PARA DANOS MATERIAIS A SEREM SUPORTADOS COM EXCLUSIVIDADE PELA ASSOCIAÇÃO CORRÉ - DANOS MORAIS IPSO FACTO - INDENIZAÇÃO FIXADA RAZOAVELMENTE EM R$ 1.000,00 (um mil reais), CUJA OBRIGAÇÃO PRIMÁRIA PERTENCE À ASSOCIAÇÃO E SUBSIDIÁRIA AO INSS - RECURSOS DA APDAP PREV E DA PARTE AUTORA CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS - RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS DA PARTE AUTORA E DA ASSOCIAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO E CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para afastar a condenação do INSS ao pagamento da indenização de cunho material, que deverá ser suportada exclusivamente pela APDAP PREV; mantendo a condenação desta ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá, por ela, ser suportado de forma primária, ostentando o INSS, apenas a responsabilidade subsidiária.

O INSS é isento de custas.

Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, ante o parcial provimento de seu recurso.

Condeno as recorrentes (parte autora e associação) ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam as partes isentas das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de maio de 2025.
20/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:25)
16/05/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:24)
16/05/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:23)
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/05/2025 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 17:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
14/05/2025 16:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/04/2025 15:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR07G02)
07/04/2025 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
07/04/2025 15:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
07/04/2025 15:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
07/04/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/04/2025 13:30

Juntada de Petição
02/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/03/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 16:25

Juntada de Petição
19/03/2025 12:24

Juntada de Petição
11/03/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 12:46

Conclusos para julgamento
18/02/2025 20:51

Decisão interlocutória
18/02/2025 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/02/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/02/2025 18:08

Juntada de Petição
30/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
28/11/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:05

Concedida a tutela provisória
28/11/2024 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/11/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:44

Determinada a intimação
25/09/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:16

Juntado(a)
25/09/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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