TRF2 - 5036448-38.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/08/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 14:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 19:16
Intimação por Edital
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2025
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06/06/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036448-38.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MG SAT COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 510016358203 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA MG SAT COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, PROCESSO Nº 50364483820254025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MG SAT COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 22.***.***/0001-50 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7042002703940, 7042100882033 e 7042000357000, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 372.729,26 (na data do ajuizamento - 24/04/2025) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/06/2025.
Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
05/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025
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05/06/2025 11:54
Expedição de Edital - citação
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02/06/2025 13:51
Determinada a citação
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30/05/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 18:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/05/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 19:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/05/2025 14:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2025 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2025 10:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
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06/05/2025 22:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 12:45
Determinada a citação
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25/04/2025 22:29
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 21:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/04/2025 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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