TRF2 - 5053093-75.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
29/08/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
22/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
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21/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5053093-75.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: LEONARDO FRANCISCO DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): NATHALIA MARBLY MIRANDA SANTOS (OAB RJ224493) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
TÉCNICO DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA – IME.
ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE.
PERCENTUAL DE 20%.
NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA CLARA NO LAUDO PERICIAL.
PARÂMETROS PREVISTOS NAS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E NO DECRETO Nº 877/1993.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A EXPOSIÇÃO EM GRAU MÁXIMO.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E, DE OFÍCIO, ANULAR a sentença de primeiro grau, na forma da fundamentação supra.
Sem custas nem honorários advocatícios.
Intimadas as partes e transitada em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
20/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 10:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 16:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
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19/08/2025 15:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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02/07/2025 10:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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23/06/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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23/06/2025 22:18
Juntada de Petição
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17/06/2025 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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05/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
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04/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
03/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2025 16:04
Determinada a intimação
-
03/06/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053093-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO FRANCISCO DA CRUZADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) DESPACHO/DECISÃO Promova a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos do art. 98 do NCPC e da Lei 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo.
Após, venham os autos conclusos. -
27/05/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 11:05
Determinada a intimação
-
27/05/2025 08:48
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
19/05/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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02/05/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
25/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2025 14:00
Julgado procedente o pedido
-
25/04/2025 10:37
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 79
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25/04/2025 10:37
Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - 25/04/2025 10:28:59). Refer. Evento 105
-
25/04/2025 10:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/04/2025 12:09
Conclusos para julgamento
-
20/04/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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20/04/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
13/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2025 13:10
Determinada a intimação
-
11/04/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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03/04/2025 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/03/2025 13:24
Juntada de Petição
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27/03/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/03/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/03/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/03/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
12/03/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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12/03/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 12:57
Determinada a intimação
-
12/03/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
21/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
13/02/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/02/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/02/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/02/2025 11:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/02/2025 13:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO FRANCISCO DA CRUZ <br/> Data: 11/03/2025 às 14:30. <br/> Local: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME - PRAÇA GENERAL TIBÚRCIO, 80 - URCA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP 22290-270 <br/> Pe
-
06/02/2025 13:04
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 60
-
04/02/2025 18:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
04/02/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 16:23
Determinada a intimação
-
04/02/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 14:43
Juntada de Petição
-
04/02/2025 12:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/02/2025 07:11
Juntada de Petição
-
27/01/2025 12:05
Juntada de Petição
-
23/01/2025 13:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
22/01/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
16/12/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
16/12/2024 11:57
Juntada de Petição
-
11/12/2024 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/12/2024 16:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/12/2024 16:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO FRANCISCO DA CRUZ <br/> Data: 12/02/2025 às 14:30. <br/> Local: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME - PRAÇA GENERAL TIBÚRCIO, 80 - URCA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP 22290-270 <br/> Pe
-
09/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 17:55
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
06/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 17:51
Determinada a intimação
-
06/12/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
05/12/2024 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/12/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 12:50
Determinada a intimação
-
05/12/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 02:04
Juntada de Petição
-
05/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
08/11/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
08/11/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/11/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
29/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:19
Determinada a intimação
-
28/10/2024 10:40
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
22/10/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/10/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/10/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 14:28
Determinada a intimação
-
18/10/2024 07:30
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/10/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/10/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/10/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 12:47
Determinada a intimação
-
10/10/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/10/2024 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/09/2024 16:24
Juntada de Petição
-
25/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 12:35
Determinada a intimação
-
25/09/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
31/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/08/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/08/2024 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 12:48
Determinada a intimação
-
08/08/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:54
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
07/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/07/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/07/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 15:59
Determinada a intimação
-
26/07/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 15:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME) - EXCLUÍDA
-
26/07/2024 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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