TRF2 - 5081788-39.2024.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:30
Baixa Definitiva
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03/07/2025 17:29
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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17/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5081788-39.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ARTE A MESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO (OAB RJ233436)SENTENÇAAssim, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, pois tempestivos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tendo em vista que não existe qualquer obscuridade, contradição, ou erro a ser sanado na decisão recorrida.
Intime-se. -
28/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 09:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/05/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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29/04/2025 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 17:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015725-09.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28, 39
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24/04/2025 14:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50157250920244020000/TRF2
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15/04/2025 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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25/03/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/03/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/03/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/03/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 19:19
Concedida a Segurança
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21/02/2025 18:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015725-09.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26, 28
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20/02/2025 00:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015725-09.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26
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19/02/2025 23:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50157250920244020000/TRF2
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31/01/2025 14:28
Juntada de Petição - ARTE A MESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RJ233436 - THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO)
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21/12/2024 14:57
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015725-09.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 11
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19/12/2024 18:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157250920244020000/TRF2
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15/12/2024 14:55
Conclusos para julgamento
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15/12/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/12/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/12/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/12/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 19:08
Determinada a intimação
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11/12/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 16:59
Juntada de Certidão
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11/12/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2024 16:08
Juntada de Certidão
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25/11/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
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19/11/2024 14:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157250920244020000/TRF2
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12/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 15:54
Decisão interlocutória
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12/11/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 04:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/11/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2024 21:05
Juntada de Petição
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06/11/2024 20:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50157250920244020000/TRF2
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/10/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/10/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/10/2024 09:39
Não Concedida a Medida Liminar
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17/10/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 17:58
Juntada de Certidão
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14/10/2024 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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