TRF2 - 5028472-77.2025.4.02.5101

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

EZEQUIEL NOGUEIRA AGUIAR

CPF *52.***.*20-91

Advogados

MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL

OAB: 156679/RJ

CPF *84.***.*30-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 01/09/2025 02:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5028472-77.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: EZEQUIEL NOGUEIRA AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL (OAB RJ156679) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.

    Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente

  • 29/08/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 29/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:49

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 29/08/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/08/2025 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 20/08/2025 09:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

  • 20/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/07/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 08/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028472-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EZEQUIEL NOGUEIRA AGUIARADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL (OAB RJ156679)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/2015.

    Sem custas e sem honorários, tendo em vista o fato de que não há condenação em honorários em sentença de 1º grau em sede de Juizado Especial (1ª parte do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

    Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).

    Por via de consequência, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 04/07/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 17:40

    Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

  • 04/07/2025 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 25/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 17:16

    Despacho

  • 24/06/2025 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028472-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EZEQUIEL NOGUEIRA AGUIARADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL (OAB RJ156679) DESPACHO/DECISÃO Evento 14.

    A parte autora apresenta petição informando falha no sistema do INSS que não disponibilizou a opção de requerimento de "auxílio-doença" ou "auxílio por incapacidade temporária", sendo compelido a marcar o benefício de "auxílio-acidente", mesmo não sendo este o pretendido.

    Requer, assim, a emenda à inicial, para que seja recebido o requerimento de auxílio-acidente juntado aos autos no evento 10, como de benefício por incapacidade temporária.

    Da leitura dos autos, verifica-se nas informações (evento 11, INF3) que houve requerimento anterior de benefício por incapacidade, protocolado em 13/05/2019, que culminou no indeferimento em 04/06/2019, o que demonstra que o segurado já obteve êxito em tentativa anterior de requerer o benefício por incapacidade temporária.  Caso o beneficiário não consiga protocolar seu pedido no Meu INSS, há outros canais de atendimento para que se possa dar entrada no requerimento.

    Vejamos: A informação pode ser conferida no sítio eletrônico <www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-por-incapacidade-temporaria-auxilio-doenca> Além do telefone 135, é possível, ainda, solicitar o agendamento na APS para protocolar corretamente o requerimento administrativo, se houver impossibilidade momentânea do protocolo via Meu INSS.

    Por oportuno, o protocolo do pedido administrativo correto para análise da autarquia é condição necessária para o ingresso da ação judicial.

    Do exposto, intime-se o autor para manifestação sobre a questão no prazo de 15 dias.  Silente, venham conclusos para sentença de extinção, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.       

  • 26/05/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 09:38

    Despacho

  • 22/05/2025 21:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/05/2025 06:10

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 01/05/2025 20:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/04/2025 20:30

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 29/04/2025 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 06:46

    Determinada a intimação

  • 28/04/2025 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 20:16

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 31/03/2025 17:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/03/2025 16:13

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 15:11

    Juntado(a)

  • 31/03/2025 15:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/03/2025 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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