08/09/2025 15:13

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
03/08/2025 15:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 09:27

Juntada de Petição
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002641-61.2024.4.02.5004/ESAUTOR: ZELIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): KAROLINE RIGATO GOMES NEIOMEG (OAB ES034663)SENTENÇAAnte o exposto, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC/2015), ACOLHO OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA AUTORA, para condenar o INSS nas obrigações de: 1. implantar, em favor da requerente, a pensão por morte requerida sob NB.: 180.669.581-0, com Data de Início do Benefício (DIB) fixada em 11/05/2024 (data do óbito), Condeno o réu ao pagamento dos atrasados, observados estes critérios: a) a Data de Início de Pagamento (DIP) deverá corresponder ao primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício; b) fica desde logo autorizado o desconto, na apuração dos atrasados, das parcelas pagas, quanto à mesma competência, a título de: (i) benefício previdenciário ou assistencial (art. 124 da Lei n. 8.213/91; art. 20, § 4º, da Lei n. 8.742/1993 ? LOAS); (ii) seguro-desemprego (art. 3º, inciso III, da Lei n. 7.998/1990; TNU, representativo de controvérsia, tema n. 232); c) O valor da condenação será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de acordo com o Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal; d) tratando-se de ação processada perante o Juizado Especial Federal, o montante (principal, atualizado monetariamente, e juros de mora) das prestações ou diferenças vencidas na data do ajuizamento desta ação (17/10/2019) e das 12 (doze) que, na mesma data, estavam por vencer não poderá ser superior a 60 salários-mínimos, calculados no mesmo marco (Lei n. 10.259/2001, art. 3º).
16/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 11:20

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 05/05/2025 15:20. Refer. Evento 22
05/05/2025 16:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/01/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/01/2025 13:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 05/05/2025 15:20
28/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 17:37

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/11/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:06

Determinada a intimação
12/11/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 12:03

Juntada de Petição
30/10/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:41

Determinada a intimação
08/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:35

Determinada a intimação
05/09/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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