11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:42

Determinada a intimação
01/09/2025 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:14

Juntada de Petição
22/07/2025 13:17

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003245-22.2024.4.02.5004/ESAUTOR: TAISE PINTO MIRANDAADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES SANTOS SOARES (OAB MA010535)SENTENÇAIII.

Dispositivo Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder o salário-maternidade à autora (nb.: 221.224.366-3 der.: 13/12/2023), observando, quanto ao termo inicial e ao prazo de duração do benefício (cento e vinte dias), as disposições do art. 71 da Lei n. 8.213/91.

Deixo de antecipar a tutela porque, considerados a data de início e a duração anteriormente referidas, o termo final de gozo do benefício decerto recairá em momento anterior ao atual, restando devidos, portanto, apenas os atrasados.

O valor da condenação será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de acordo com o Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observando-se as disposições do art. 3º da EC n. 113/2021, a partir da sua vigência. Se houver recurso, a Secretaria deverá: i) intimar a parte recorrida para que, desejando fazê-lo, ofereça as contrarrazões; ii) oportunamente, remeter os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55).

Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
16/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:25

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 30/04/2025 14:20. Refer. Evento 13
05/05/2025 14:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/02/2025 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/02/2025 12:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 30/04/2025 14:20
08/02/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 07:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2025 07:46

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESLIN01F)
20/11/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 07:29

Decisão interlocutória
19/11/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 11:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS504J)
15/10/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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