16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 21:57

Juntada de Petição
06/09/2025 12:14

Juntada de Petição
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5107827-73.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: SOLANGE GUEDES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): HENRIQUE CALSOLARES RELVA (OAB RJ223497)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-81
20/08/2025 10:13

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:03

Determinada a intimação
06/08/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:23

Determinada a intimação
26/06/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:29

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107827-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SOLANGE GUEDES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): HENRIQUE CALSOLARES RELVA (OAB RJ223497)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (20/3/2024) , pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período ; declarando i) como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência o período de 7/2021 a 3/2024, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 17 anos, 5 meses e 14 dias, com 212 meses de carência até a data do requerimento administrativo, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, antecipo a tutela para determinar que o INSS comprove a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
29/05/2025 21:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 08:26

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 11:20

Conclusos para julgamento
02/05/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/04/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:23

Determinada a citação
07/01/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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