08/09/2025 07:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO28
08/09/2025 07:09

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
05/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Prejudicado o recurso - por unanimidade
05/08/2025 16:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/07/2025 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
31/07/2025 12:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ247592
16/07/2025 13:55

Juntada de Petição
15/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 12:50

Juntada de Petição
27/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:48

Juntada de Petição
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/06/2025 15:07

Juntada de Petição
06/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087158-96.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MIRIAN DE BRITO GOMES ARCIERIADVOGADO(A): MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ221434)ADVOGADO(A): PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ080514)ADVOGADO(A): VITOR MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ229789)ADVOGADO(A): GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ214871)ADVOGADO(A): ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA (OAB RJ247592)RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR o INSS e a ANDDAP a cessar os descontos no benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica CONTRIB.

ANDDAP 0800 202 0181 ; b) CONDENAR a ré ANDDAP (e subsidiariamente o INSS) a restituir à autora, de forma simples, todos os valores descontados de seu benefício a título de mensalidade associativa; quantia que deverá ser acrescida de juros de mora e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) CONDENAR a ré ANDDAP (e subsidiariamente o INSS) a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

P.R.I.

Ao final, dê-se baixa.
05/06/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 00:24

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 19:59

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:27

Despacho
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 12:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/02/2025 12:25

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:33

Juntada de Petição
12/02/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 13:31

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 15:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 14:32

Juntada de Petição
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 10:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:33

Concedida a Medida Liminar
28/10/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO40F para RJRIO28F)
27/10/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2024 11:12

Declarada incompetência
25/10/2024 21:25

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 21:24

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
25/10/2024 20:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5074186-31.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 9, 13
25/10/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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