26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025 22:06

Juntada de Petição
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 17:14

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/07/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
14/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2025 18:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2025 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
17/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002408-61.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JOSIEL GONCALVES TORRESADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).

Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
06/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:48

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
30/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 17:12

Juntada de Petição
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
26/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002408-61.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JOSIEL GONCALVES TORRESADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno os réus solidariamente a restituirem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO, com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Incidentalmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que sejam suspensos os descontos incidentes sobre o benefício previdenciário recebido pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 11:36

Juntada de Petição
21/05/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
16/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:49

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2025 15:04

Conclusos para julgamento
04/11/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:38

Determinada a intimação
09/10/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCOL01F)
02/09/2024 16:38

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 20/08/2024 14:00. Refer. Evento 16
02/09/2024 11:01

Juntada de Petição
19/08/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 17 e 25
29/07/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 13 e 14
22/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 12:36

Juntado(a)
19/07/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/07/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/07/2024 14:10

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 20/08/2024 14:00
18/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2024 13:33

Despacho
16/07/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 06:36

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01F para ESVITCONCJ)
08/07/2024 18:52

Juntada de Petição
20/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 18:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2024 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 11:19

Determinada a citação
03/06/2024 08:28

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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