16/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043224-34.2023.4.02.5001/ES AUTOR: VIRGILIO CESAR MELOTTIADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA (OAB ES002622)AUTOR: CLAUDIA COCO PEREIRA MELOTTIADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA (OAB ES002622) DESPACHO/DECISÃO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1.

Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. 1.

Observando-se a inteligência dos arts. 180, 183, 186, 229 do CPC quanto à incidência do prazo em dobro.
01/07/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 09:27

Determinada a intimação
30/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/06/2025 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043224-34.2023.4.02.5001/ESAUTOR: VIRGILIO CESAR MELOTTIADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA (OAB ES002622)AUTOR: CLAUDIA COCO PEREIRA MELOTTIADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA (OAB ES002622)SENTENÇAAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar, em relação ao autor, a inexigibilidade da taxa de ocupação laudêmio e da multa por ausência de comunicação de transferência em relação ao imóvel inscrito no RIP nº. 5705.0017942-83, localizado na Rua Eurico de Aguiar, nº 451, apt. 904, Bairro Santa Lúcia, Vitória/ES , devendo ser cancelados todos os débitos existentes em nome do autor.

Condeno a UNIÃO ao ressarcimento das custas pagas pelo autor (ev. 7), bem como ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, que ora arbitro em 20% sobre o valor da causa.

Intimem-se.
02/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:46

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 14:19

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 14/11/2024 15:04:20)
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
30/10/2024 08:03

Juntada de Petição
30/10/2024 08:03

Juntada de Petição
22/10/2024 20:10

Juntada de Petição
21/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/10/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:13

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2024 21:20

Conclusos para julgamento
29/05/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/05/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/05/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/04/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/04/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/04/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/04/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/04/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/04/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:48

Determinada a intimação
03/04/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/02/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/02/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:20

Não Concedida a tutela provisória
25/01/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2023 14:37

Juntada de Petição
27/12/2023 14:36

Juntada de Petição
13/12/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/11/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 10:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 63,37 em 18/11/2023 Número de referência: 1115085
20/11/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:53

Determinada a intimação
07/11/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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