19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000898-76.2021.4.02.5115/RJ REQUERENTE: GILSON DE CASTILHOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer imposta em seu desfavor.

Com efeito, no CNIS do evento 72.1, pág. 01, consta a averbação dos vínculos registrados na CTPS do autor (04/01/1990 a 22/03/1990; 14/06/1990 a 08/08/1995; 07/05/1998 a 12/06/1998; 16/07/1998 a 22/10/1998, evento 29).

Outrossim, evidencia-se do evento 72.1, pág. 2, o registro do enquadramento do período de 02/04/2001 a 13/11/2019 como especial pelo fator 1,4.

A respectiva anotação inclusive restou ratificada pelo teor do evento 107.2.

Sendo assim, não há dúvidas sobre o cumprimento do julgado pelo INSS nessa parte. Resta apenas o processamento sobre o RPV devido ao patrono da parte autora, a título de honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a ausência de atrasados à parte autora. Portanto, considerando a determinação do evento 87, bem como o ulterior cadastro do RPV devido e ainda a ausência de impugnação pelo beneficiário, à Secretaria para iniciar a transmissão do requisitório de pagamento, sobrestando-se o processo, após a expedição, até ulterior notícia de pagamentos.
18/09/2025 10:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-09
18/09/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:44

Despacho
17/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000898-76.2021.4.02.5115/RJ REQUERENTE: GILSON DE CASTILHOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora das informações constantes no evento 107.
03/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
25/06/2025 09:04

Juntada de Petição
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa - URGENTE
06/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000898-76.2021.4.02.5115/RJ REQUERENTE: GILSON DE CASTILHOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora das informações juntadas no evento 95.
28/05/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:36

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 10:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-09
20/05/2025 16:25

Despacho
24/03/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 17:00

Determinada a intimação
19/11/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
13/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:31

Despacho
13/09/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/09/2024 19:58

Juntada de Petição
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
10/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
10/07/2024 17:22

Determinada a intimação
10/07/2024 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJTER01
09/07/2024 12:34

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/06/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 19:54

Conhecido o recurso e não provido
07/06/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
09/01/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/12/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/12/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/12/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
19/12/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/12/2022 17:21

Juntada de Petição
07/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/12/2022 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
25/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/11/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
14/11/2022 14:24

Juntado(a)
17/10/2022 13:36

Conclusos para julgamento
17/10/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/09/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:34

Juntada de Petição
16/09/2022 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 11:38

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2022 09:47

Juntado(a)
20/04/2022 09:26

Conclusos para julgamento
31/03/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/02/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência
07/09/2021 11:16

Conclusos para julgamento
02/09/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2021 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021 12:45

Juntada de Petição
03/07/2021 04:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/06/2021 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 21:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2021 21:19

Determinada a citação
18/05/2021 01:07

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00