15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/09/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
05/09/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 20:34

Determinada a intimação
05/09/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005204-62.2023.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: EDSON PEDREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO (OAB RJ126957)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 28/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 54 - 26/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 01:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/07/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
08/07/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:30

Determinada a intimação
08/07/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 19:05

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
23/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005204-62.2023.4.02.5101/RJAUTOR: EDSON PEDREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO (OAB RJ126957)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a recalcular a RMI da aposentadoria por tempo de contrribuição, NB 42/150647474-5, DIB 11/12/2009 , mediante a soma, aos salários-de-contribuição relativos aos meses de 10/2005 a 10/12/2009, vínculo reconhecido na ação trabalhista nº 001208-61.2010.5.01.0019 , na forma da fundamentação supra.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas, a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), acrescidas de correção monetária, desde a DIB até a data da efetiva revisão do benefício, respeitada a prescrição quinquenal, e de juros de mora, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ).

Deve atentar, a autarquia previdenciária, que, para o cálculo da correção monetária, deverá ser aplicado o INPC e, na aplicação de juros, os índices da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09 (Enunciado 110 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), até 08/12/2021, quando, então, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda-se à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
27/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 16:58

Juntado(a)
26/05/2025 16:19

Juntado(a)
26/05/2025 16:12

Juntado(a)
18/12/2024 15:55

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 12:02

Juntada de Petição
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
22/11/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 21:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 19 e 21
07/08/2023 18:17

Juntada de Petição
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
13/07/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/07/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 17:28

Determinada a intimação
13/07/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 12:28

Juntado(a)
07/07/2023 14:56

Juntada de Petição
05/07/2023 12:45

Juntado(a)
08/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/03/2023 16:53

Juntada de Petição
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/03/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/03/2023 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/03/2023 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2023 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 15:37

Determinada a intimação
08/02/2023 20:53

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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