16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007332-61.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: CARLOS ROBERTO ALBINO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (OAB RJ117721)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 20:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/09/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 20:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-72
15/09/2025 12:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
14/09/2025 18:53

Juntada de Petição
14/09/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 17:10

Juntada de Petição
03/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:00

Determinada a intimação
03/09/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:45

Determinada a intimação
22/07/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007332-61.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: CARLOS ROBERTO ALBINO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (OAB RJ117721)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 15/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 11:46

Determinada a intimação
26/06/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 09:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 09:45

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007332-61.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO ALBINO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (OAB RJ117721)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o tempo contributivo relativo aos períodos de 01/08/1986 a 31/07/1987, 01/09/1987 a 31/01/1988, 01/06/1988 a 14/08/1991, 14/10/1991 a 29/03/1994, 01/09/1994 a 26/06/1997, 03/02/1998 a 24/09/1998, 01/04/2000 a 05/11/2002, 21/02/2005 a 13/04/2006, 09/08/2006 a 19/10/2007, ?01/08/2008 a 28/04/2009, 01/06/2012 a 03/02/2014 e 06/10/2014 a 02/10/2017, e assim condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade, em favor da parte autora, a partir de 12/08/2024 (data do requerimento administrativo) e a pagar os atrasados, desde 12/08/2024 até a efetiva implantação do pagamento, ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Julgo, ainda, EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do mesmo código, com relação ao período de 24/07/2003 a 01/01/2005.
27/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:11

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 09:32

Conclusos para julgamento
23/04/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:57

Determinada a intimação
17/02/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 10:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 17/02/2025 09:04:31)
11/02/2025 23:34

Juntada de Petição
05/02/2025 21:08

Determinada a intimação
05/02/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:10

Juntada de Petição
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 06:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:00

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 03:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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