16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006602-56.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: EDNA DA SILVA BIGHIADVOGADO(A): LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB RJ156773) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CEAB, para comprovar nos autos, de forma urgente, o cumprimento da determinação anterior, juntando aos autos, via peticionamento eletrônico, o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO que analisou a possibilidade de validação das contribuições vertidas ao RGPS pela segurada EDNA DA SILVA BIGHI como contribuinte facultativo baixa renda, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa. Desde a data da intimação do decisum até o presente momento, transcorreu tempo suficiente para a efetivação das determinações do juízo.

Saliento ao réu que o não cumprimento da presente determinação, no prazo assinado, importará a aplicação de multa no valor de R$1.000,00, uma vez constatado o reiterado descumprimento de determinação judicial.

Intime-se, ainda, o INSS, por sua representação judicial, para ciência.

Com a juntada do processo administrativo, dê-se vista às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.
12/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
12/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:57

Determinada a intimação
11/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 06:39

Juntada de Petição
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006602-56.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: EDNA DA SILVA BIGHIADVOGADO(A): LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB RJ156773) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS/CEAB para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processo administrativo que analisou a possibilidade de validação das contribuições vertidas ao RGPS pela segurada EDNA DA SILVA BIGHIcomo contribuinte facultativo baixa renda.

Com a vinda da cópia do processo administrativo, dê-se vista à parte autora para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
28/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:04

Determinada a intimação
27/05/2025 22:41

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/04/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 09:04

Determinada a citação
27/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:28

Juntado(a)
23/01/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:20

Determinada a intimação
08/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:29

Determinada a intimação
02/09/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:15

Juntado(a)
25/07/2024 16:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/07/2024 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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