TRF2 - 5000405-79.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:02
Baixa Definitiva
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02/09/2025 14:58
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 00:00
Intimação
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5000405-79.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000396-57.2018.4.02.5111/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERREQUERIDO: ECOINVEST- DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA.ADVOGADO(A): ADILSON DE FARIA MACIEL (OAB RJ103715)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI (OAB SC008609)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA BRUM RAMOS MOURA (OAB SC049053) EMENTA ADMINISTRATIVO.
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO. art. 1.012, §§ 3º e 4º, do CPC.
REQUISITOS PRESENTES.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. - Conforme previsão do §4º do art. 1.012 do CPC, pode ser determinada pelo relator a suspensão da eficácia da sentença se e desde que demonstrada, pela parte requerente, a probabilidade de provimento do seu recurso de apelação ou, mediante relevante fundamentação, o risco de dano grave ou de difícil reparação decorrente da sentença. - Presentes os requisitos legais, deve ser mantida a concessão de efeito suspensivo à apelação. - Agravo interno desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, mantendo a decisão monocrática em questão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. -
01/07/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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30/06/2025 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 13:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:20
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/06/2025 11:50
Juntada de Petição
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 11:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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14/06/2025 15:01
Juntada de Petição
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10/06/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/06/2025 21:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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09/06/2025 21:04
Despacho
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5000405-79.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA REQUERIDO: ECOINVEST- DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA.
ADVOGADO(A): ADILSON DE FARIA MACIEL (OAB RJ103715) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI (OAB SC008609) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA BRUM RAMOS MOURA (OAB SC049053) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/06/2025 14:12
Juntada de Petição
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05/06/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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05/06/2025 13:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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05/06/2025 13:27
Juntada de Petição
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03/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 48
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02/06/2025 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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08/05/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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08/05/2025 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/04/2025 11:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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17/04/2025 11:08
Determinada a intimação
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25/03/2025 12:51
Juntada de Petição
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24/03/2025 16:27
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2025 11:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2025 10:43
Juntada de Petição
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 23:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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24/02/2025 23:42
Determinada a intimação
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24/02/2025 19:47
Juntada de Petição
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22/02/2025 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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10/02/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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23/01/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2025 14:01
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000396-57.2018.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
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22/01/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 02:14
Conclusos para decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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22/01/2025 02:14
Concedida a Medida Liminar
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17/01/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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17/01/2025 12:08
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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17/01/2025 11:09
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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