02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003301-34.2019.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória discriminada e atualizada do débito ora exequendo.

Com a devida atualização, intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da quantia devida, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e, também, de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o art. 523 do Novo Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo e não comprovado o pagamento voluntário da dívida ora cobrada, efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854), com repetição em 30 dias.

Havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para se manifestar, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º, artigo 854, do CPC. Caso o valor bloqueado seja inferior a 1% do valor da dívida, e insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 836), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade e a intimação da exequente.

Utilize-se do Sistema RENAJUD, a fim de proceder à restrição de transferência de eventuais veículos que se encontrem registrados em nome do(a)(s) executado(a)(s).

Requisite-se à Receita Federal por meio do sistema INFOJUD, cópia das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda do(s) devedor(es).

Anote-se o sigilo de peças no sistema, caso necessário. No caso de não haver declaração de bens apresentada pelo devedor, defiro a pesquisa de imóveis com a utilização do convênio CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Provimento nº 39/2014).

Após, tudo cumprido e sendo positiva a diligência, dê-se vista o(a) exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias.

Sendo negativas as diligências empreendidas nos autos, SUSPENDO a presente execução, na forma do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, artigo 921, § 1º).

Decorrido o prazo de que trata o § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil de 2015 sem manifestação do exeqüente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4, do CPC/2015).

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, abra-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.

Após, não se verificando razões jurídicas para o afastamento da hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, retornem conclusos para sentença de extinção, conforme artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015.

Intime-se.
29/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:33

Determinada a intimação
29/08/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:22

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
09/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5003301-34.2019.4.02.5003/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença do evento 116.1, aguarde-se a manifestação da parte interessada para requerer a execução.

Nada requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se.

Intime-se.
08/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:11

Determinada a citação
04/07/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
27/06/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5003301-34.2019.4.02.5003/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024 deste Juízo, e tendo em vista o disposto no art. 3o. da Lei no. 9289/96, bem como o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze dias), conforme cálculo abaixo: Dados básicos da correção pelo IPCA-E (IBGE) Dados informadosData inicial12/2019Data final06/2025Valor nominalR$ 50.481,78 ( REAL )Dados calculadosÍndice de correção no período1,39179900Valor percentual correspondente39,179900 %Valor corrigido na data finalvalor das custas finaisR$ 70.260,49 ( REAL )R$ 351,30
26/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:02

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 16:06

Juntada de Petição
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
26/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
26/05/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5003301-34.2019.4.02.5003/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ANGELA MARIA PEREIRA (Espólio)ADVOGADO(A): THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO (OAB RJ231188) DESPACHO/DECISÃO Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeito para o processamento e julgamento da presente ação, na forma do art. 145, § 1º do CPC.

Remetam-se os autos ao Juízo Substituto, com observância ao disposto no art. 98, caput, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022).

Diligencie-se.
23/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:29

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 20:32

Juntada de Petição
22/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (ESSMT01F para ESSMT01S)
19/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 08:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/01/2025 08:17

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
29/01/2025 08:17

Juntada de Petição - (ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
18/01/2025 08:23

Juntada de Petição - (ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
17/12/2024 14:23

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:22

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/12/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/12/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:28

Despacho
25/11/2024 18:16

Juntada de Petição
25/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:43

Juntada de Petição
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/08/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/08/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 20:46

Despacho
04/07/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/06/2024 13:16

Juntada de Petição
13/06/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/06/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:02

Determinada a intimação
12/06/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/03/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:00

Determinada a intimação
22/03/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/01/2024 17:18

Juntada de Petição
16/01/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:59

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
11/12/2023 17:22

Juntado(a)
06/12/2023 19:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
05/12/2023 17:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: COMP 2 - Evento 59 - Juntada de mandado cumprido - 05/12/2023 11:35:21
05/12/2023 17:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 59 - Juntada de mandado cumprido - 05/12/2023 11:35:21
05/12/2023 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
06/11/2023 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
23/10/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
11/10/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
02/10/2023 15:04

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
02/10/2023 15:04

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/10/2023 15:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/09/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:14

Juntado(a)
25/08/2023 14:04

Juntado(a)
05/06/2023 16:19

Juntado(a)
05/06/2023 16:17

Juntado(a)
05/06/2023 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2023 16:08:41)
05/06/2023 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntado(a) - 05/06/2023 16:09:06)
24/03/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:49

Juntado(a)
28/11/2022 10:43

Juntado(a)
03/10/2022 20:37

Despacho
30/05/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2022 09:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/01/2022 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/01/2022 19:34

Despacho
19/01/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2021 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/05/2021 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
19/05/2021 14:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
03/05/2021 19:24

Despacho
03/05/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
27/12/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/09/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
31/08/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
28/08/2020 13:07

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/08/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 17:17

Determinada a intimação
26/08/2020 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 16:08

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
27/03/2020 18:18

Despacho/Decisão - Determina Citação
27/03/2020 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 12:46

Juntada de Petição
12/02/2020 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/01/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2020 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/01/2020 13:11

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/01/2020 13:07:40
10/01/2020 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/12/2019 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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