20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 03:50

Juntada de Petição
25/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/06/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001514-15.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: SONIA MARIA MARQUESADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FERNANDES DE ARAUJO (OAB RJ114653) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora o pagamento das parcelas retroativas de pensão por morte, compreendidas entre a data de 01/11/2023, data do primeiro pedido administrativo, e o início do benefício, NB 193.835.347-9, pensão por morte instituído por seu companheiro, o Sr.

CLEBER EDUARDO COUTO.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Defiro a prioridade de justiça.

Intime-se a PARTE AUTORA para emendar inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos na data da propositura da ação, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração para renunciar, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, CITE-SE e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral dos processo administrativos NB 208.304.765-0 e NB 193.835.347-9.

Deverá ainda o INSS oferecer informação sobre a eventual existência de dependentes previdenciários habilitados recebendo a pensão.

Após, voltem conclusos.
06/06/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 08:15

Determinada a intimação
05/06/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:17

Alterado o assunto processual - De: Dever de Informação - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
30/05/2025 15:23

Juntada de Petição
29/05/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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