31/08/2025 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150444-93.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS MEYER GUIMARAES SAMPAIO)
09/07/2025 14:24

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:02

Despacho
09/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-96 processada no TRF2 com o no. 51504449320254029666/TRF (CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA)
09/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-96 processada no TRF2 com o no. 51504449320254029666/TRF (LUCAS MEYER GUIMARAES SAMPAIO)
04/07/2025 15:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-96
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016771-22.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESREQUERENTE: LUCAS MEYER GUIMARAES SAMPAIOADVOGADO(A): CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (OAB RJ123563)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 16/06/2025 - Juntado(a)
16/06/2025 19:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-96
12/06/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016771-22.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCAS MEYER GUIMARAES SAMPAIOADVOGADO(A): CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (OAB RJ123563) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Evento n.º 35 - Dê-se vista à União Federal sobre os cálculos apresentados pela parte requerente, facultada a apresentação de planilha com os valores que entende devidos, nos termos do julgado. Prazo: 30 (trinta) dias.

Havendo apresentação de cálculos pela União Federal, dê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.

Em havendo concordância, decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, prossiga-se com a expedição e conferência da requisição de pequeno valor em conformidade com os valores apresentados pelo requerente, desde que em conformidade com o julgado, dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Diante da posição do Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o tema (Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.013329-9, Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.008031-3, Agravo de Instrumento n.º 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 – com a juntada aos autos do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios (evento n.º 35 - CONHON3) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre o requerente e seu advogado sejam reservados quando da expedição da requisição de pagamento.

No prazo de 5 (cinco) dias, providencie o advogado a juntada da declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Em caso de não atendimento, cadastre-se a requisição de pagamento sem a reserva solicitada.

Não havendo objeção, encaminhe-se a requisição de pequeno valor ao Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
08/06/2025 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 13:24

Determinada a intimação
06/06/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016771-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS MEYER GUIMARAES SAMPAIOADVOGADO(A): CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (OAB RJ123563) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 03:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 03:04

Despacho
05/06/2025 02:56

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 02:55

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
04/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:51

Despacho
24/04/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 17:34

Despacho
15/04/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 18:45

Despacho
21/02/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00