TRF2 - 5004819-35.2024.4.02.5116

1ª instância - Vara Federal de Resende

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL MAR BALTICO

CNPJ: 20.381.128/0001-50

Advogados

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB: 250427/RJ

CPF *15.***.*43-73

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB: 092799/PR

CPF *82.***.*34-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:45

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2025 13:29

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 21:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 29/05/2025 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004819-35.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 15 dias úteis, comprove nos autos o depósito dos valores para cumprimento do julgado: CONDENAR a Caixa Econômica Federal ao pagamento das taxas condominiais relativas ao imóvel descrito como apartamento 309, bloco 05, localizado na Avenida Otoniel Gomes Tavares, n° 1235, bairro São José do Barreto, Macaé/RJ, vencidas desde 10/10/2023 até a data do trânsito em julgado, devidamente corrigidas.

    II - Não ocorrendo o pagamento no prazo, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, ambos na proporção de 10% sobre o valor devido, conforme previsto nos §§ 1º e 2º do art. 523 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do disposto no §3º do mesmo artigo.

    Nessa hipótese, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de  prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias úteis.

    Ressalto que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    III - Comprovado o depósito, intime-se o beneficiário para que, nos termos do Parágrafo Único do art. 906 do Código de Processo Civil, informe os dados da conta de sua titularidade, a fim de que seja realizada a transferência do valor.

    Ressalto que a transferência deverá ser realizada para conta de titularidade do benefíciário do respectivo pagamento, não cabendo, portanto, a determinação de transferência para conta diversa.

    Não sendo informada a conta, o levantamento deverá ser realizado por Alvará Judicial.

    Levantado o valor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 28/05/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 10:12

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2025 10:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 10:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 27/05/2025 10:06

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRES01

  • 27/05/2025 09:41

    Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

  • 27/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 16/05/2025 15:24

    Juntada de Petição

  • 03/05/2025 19:53

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

  • 29/04/2025 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 22/04/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/04/2025 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/04/2025 02:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2025 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2025 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2025 16:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2025 13:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/04/2025 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 09/04/2025 15:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 214

  • 07/04/2025 11:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/04/2025 19:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 06/04/2025 19:13:20)

  • 02/04/2025 14:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 02/04/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/03/2025 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 18/03/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/03/2025 19:45

    Juntada de Petição

  • 12/03/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/03/2025 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/02/2025 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/02/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2025 19:01

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2025 20:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/12/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/12/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 10/12/2024 13:49

    Juntada de Petição

  • 01/11/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/10/2024 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/10/2024 11:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2024 09:36

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

  • 16/10/2024 15:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/10/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 15:17

    Determinada a citação

  • 16/10/2024 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2024 13:03

    Juntado(a)

  • 10/10/2024 11:47

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJRES01F)

  • 10/10/2024 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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