15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:15

Julgado improcedente o pedido
23/08/2025 19:05

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015100-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KEVIN PEREIRA LEITEADVOGADO(A): ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869) DESPACHO/DECISÃO Realizada a perícia por perito judicial na especialidade escolhida, a parte autora manifestou-se, impugnando o laudo e requerendo a designação de nova perícia médica. No entanto, a manifestação da parte representa apenas sua evidente inconformidade com as conclusões do perito judicial, cujo laudo foi claro, direto e objetivo, não havendo necessidade de esclarecimentos ou complementação e, muito menos, de nova perícia.

Todos os quesitos foram suficientemente respondidos, não havendo a necessidade de responder a novos quesitos.

No que concerne à designação de nova perícia, o requerimento da Autora esbarra no disposto no art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/2019 (com a redação dada pela Lei nº 14.331/2022), que inviabiliza a realização de mais de uma perícia médica em um mesmo processo, salvo ser for determinada outra perícia por instâncias superiores do Poder Judiciário.

Cumpre ressaltar, a princípio, que a prova pericial é o meio pelo qual se procura apenas esclarecer certos fatos alegados nos autos que porventura suscitem dúvida na apreciação do direito e do aspecto fático pelo magistrado. É evidente que o magistrado não está adstrito a nenhuma prova que vier a ser produzida nos autos.

O juiz pode valorar cada prova de acordo com seu convencimento pessoal, podendo, inclusive, desconsiderar o laudo médico pericial.

Sendo assim, venham os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 19:27

Despacho
02/07/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015100-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KEVIN PEREIRA LEITEADVOGADO(A): ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o INSS e dê-se vista às partes sobre o laudo pericial do evento evento 30, LAUDPERI1.

Nada mais sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença.
27/05/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:17

Despacho
26/05/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO13S)
26/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 15:32

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 19
24/05/2025 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
29/04/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 20, 21 e 22
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KEVIN PEREIRA LEITE <br/> Data: 22/05/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLI
11/04/2025 13:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJB-RJ)
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:44

Determinada a intimação
10/04/2025 21:10

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 20:03

Determinada a intimação
01/04/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 11:21

Juntada de Petição
26/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:15

Determinada a intimação
17/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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