16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
29/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/08/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003515-27.2021.4.02.5109/RJREQUERENTE: ANDERSON GUIMARAESADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575)DESPACHO/DECISÃOExpeçam-se as requisições de pagamento
28/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:42

Decisão interlocutória
28/08/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:06

Juntada de Petição
25/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003515-27.2021.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ANDERSON GUIMARAESADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575) DESPACHO/DECISÃO Em razão da nova redação dada à Resolução n. 822/2023-CJF, nas requisições de pagamento cuja data base seja posterior a 12/2021, será necessária a inclusão, em campo separado dos juros de poupança, da informação do valor relativo à incidência da taxa SELIC: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Ante o exposto, os cálculos deverão ser adequados aos novos parâmetros da resolução, devendo ser MANTIDA A DATA-BASE e o VALOR TOTAL da requisição.

Intime-se a parte para que traga aos autos os cálculos com a referida adequação, devendo constar as informações abaixo: a) Valor Principal; b) Juros de poupança (que incidiram até 12/2021); c) Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021).

Após, expeçam-se as requisições de pagamento.
14/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:16

Decisão interlocutória
14/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003515-27.2021.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ANDERSON GUIMARAESADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca da manifestação da CEABDJ/INSS.

Prazo: 5 dias úteis.
28/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:12

Decisão interlocutória
28/05/2025 08:13

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
23/05/2025 14:53

Decisão interlocutória
23/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/04/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:11

Decisão interlocutória
01/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/02/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/02/2025 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/02/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/01/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/01/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
23/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:36

Decisão interlocutória
23/01/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
23/01/2025 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/12/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/12/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 18:36

Conclusos para julgamento
17/09/2024 18:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/08/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/08/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/07/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
12/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 15:45

Determinada a intimação
12/07/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON GUIMARAES <br/> Data: 06/08/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOT
11/06/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/05/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/05/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:17

Determinada a intimação
15/05/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 14:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRES01
14/05/2024 14:01

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/04/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/04/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2024 17:14

Conhecido o recurso e provido em parte
07/04/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
19/07/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2022 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2022 13:01

Redistribuído por sorteio - (RJRESJE01S para RJRES01F)
05/05/2022 15:02

Conclusos para julgamento
05/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/04/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/04/2022 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/04/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2022 16:14

Julgado improcedente o pedido
29/03/2022 12:58

Conclusos para julgamento
25/03/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
10/02/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2021 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2021 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021 15:54

Determinada a citação
11/11/2021 20:07

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 19:54

Alterado o assunto processual
08/11/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00