26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008992-98.2020.4.02.5001/ESAUTOR: ALCENI PEREIRA PINTOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: 1) ao pagamento de indenização, pelos vícios construtivos encontrados no imóvel alienado à autora, no valor de 4.971,82 (quatro mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), sobre os quais devem incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2) ao pagamento de indenização por danos morais, que ora fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir juros a partir da citação e correção a partir do arbitramento em sentença, também pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a CAIXA ao pagamento das custas judiciais integrais (1%), bem como honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 10% (dez) por cento, sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Intimem-se.
29/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
29/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:31

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 10:12

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
26/11/2024 14:11

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:02

Despacho
11/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/09/2024 21:36

Juntada de Petição
20/09/2024 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/09/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 09:42

Determinada a intimação
06/09/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:42

Juntada de Petição - (MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
19/08/2024 13:04

Juntada de Petição
29/07/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/07/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/07/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/07/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 12:52

Determinada a intimação
17/06/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
21/05/2024 12:05

Juntada de Petição
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/04/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:27

Determinada a intimação
18/04/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
21/03/2024 18:49

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)
21/03/2024 18:49

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
12/09/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/09/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/09/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:48

Determinada a intimação
10/07/2023 13:59

Juntada de Petição
15/06/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/04/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/04/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/04/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/03/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/03/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/03/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/03/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/03/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/03/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/03/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/03/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/03/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 18:32

Despacho
02/02/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
31/01/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/01/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/01/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/01/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/01/2023 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/01/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/01/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:05

Decisão interlocutória
24/10/2022 19:30

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/10/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/10/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/09/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/09/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2022 15:56

Determinada a intimação
22/09/2022 12:36

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/09/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 10:50

Determinada a intimação
05/07/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/06/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/06/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 18:15

Determinada a intimação
26/04/2022 18:02

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/03/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/03/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/03/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 13:38

Determinada a intimação
03/11/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/10/2021 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/10/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/10/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/10/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 14:25

Determinada a intimação
29/09/2021 12:36

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 14:37

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE02S para ESVIT04S)
24/09/2021 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/09/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/09/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/09/2021 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/09/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/09/2021 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2021 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2021 01:07

Convertido o Julgamento em Diligência
31/08/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/08/2021 12:54

Conclusos para julgamento
15/08/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/08/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 14:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
20/05/2021 14:31

Conclusos para julgamento
26/02/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2021 00:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
06/12/2020 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
27/10/2020 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
26/10/2020 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
21/10/2020 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
20/10/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2020 16:28

Autos com Juiz para Sentença
25/06/2020 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2020 00:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
24/06/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2020 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
03/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
28/04/2020 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/04/2020 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020 20:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020 20:19

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/04/2020 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2020 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011150-12.2023.4.02.5102

Uniao

Sindicato dos Empregados No Comercio de ...

Advogado: Eduardo Valenca Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 5007403-65.2021.4.02.5121

Paulo Roberto Melo de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5032923-91.2024.4.02.5001

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Os Mesmos

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5001445-07.2025.4.02.5106

Helena de Moura Custodio

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074158-29.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Natalia Maria da Silva Justino

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo