TRF2 - 5006022-90.2023.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
28/07/2025 14:34
Juntada de Petição
-
22/07/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2025 15:32
Determinada a intimação
-
22/07/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 13:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/07/2025 08:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSPE02
-
17/07/2025 08:11
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006022-90.2023.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: MARIA CECILIA MACIEL MARLETTA (AUTOR)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923)ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479) PREVIDENCIÁRIO.
SALÁRIO-MATERNIDADE.
SEGURADA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL EFETUOU RECOLHIMENTOS APÓS O PARTO.
SENTENÇA ENTENDEU NÃO TER OCORRIDO O AFASTAMENTO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL.
EXEGESE DO ART. 71-C DA LEI 8.213/1991.
POTENCIAL EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO.
FILHO DA SEGURADA NASCIDO EM PERÍODO MAIS RÍGIDO DA PANDEMIA DA COVID 19.
PRESUNÇÃO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO DEVE SER CONFIRMADA.
DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA SOCIAL.
INTERPRETAÇÃO DEVE SER EXTENSIVA.
REQUISITO DA QUALIDADE DE SEGURADA CUMPRIDO. precedentes desta turma julgadora. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário-maternidade desde 25/06/2020 e por 120 dias, pagando-lhe as parcelas em atraso corrigidas na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (recorrente vencedora).
Publique e intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, baixem ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006022-90.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARIA CECILIA MACIEL MARLETTA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923) ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 34
-
16/05/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
15/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 16:04
Juntada de Petição
-
15/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/05/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
15/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 12:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
13/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
29/04/2025 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/04/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
07/04/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/04/2025 17:50
Juntada de Petição
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
13/03/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/03/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/03/2025 17:19
Julgado improcedente o pedido
-
02/04/2024 15:34
Conclusos para julgamento
-
01/04/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/02/2024 01:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/02/2024 01:43
Despacho
-
15/02/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/12/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 09:24
Determinada a intimação
-
07/12/2023 15:47
Alterado o assunto processual
-
04/09/2023 19:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5025979-30.2025.4.02.5101
Florido Manuel Nunes Vaz Martins
Centro Federal de Educacao Tecnologica C...
Advogado: Carlos Alberto Boechat Rangel
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011822-35.2024.4.02.5118
Joacy Silva de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000979-05.2024.4.02.5120
Silvia Leticia dos Santos Bernar de Oliv...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/03/2024 12:16
Processo nº 5007100-80.2023.4.02.5121
Renan da Silva Santos
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/04/2023 21:03
Processo nº 5031675-47.2025.4.02.5101
Otavio Machado Martins
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00