10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071660-28.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BANANAS DE TRES RIOS ALIMENTOS EIRELIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BACH DA SILVEIRA (OAB MG075521) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerido e, diante dos termos da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, alterada pelas Portarias de nº 422 e 520, de 2019, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.

Isto posto, intime-se a exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão.

Diante, ainda, da tramitação virtual dos presentes autos, que permite sua acessibilidade ininterrupta através do site desta Justiça Federal, fica a exequente ciente de que decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, os autos serão automaticamente arquivados, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da LEF.
29/05/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/05/2025 17:11

Decisão interlocutória
26/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição
02/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/03/2025 14:15

Expedição de ofício
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/01/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/01/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/01/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 23:38

Decisão final em incidente indeferido
04/12/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:58

Despacho
14/11/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:36

Juntada de Petição
29/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/10/2024 20:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024 12:11

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
11/09/2024 20:10

Juntado(a)
04/09/2024 14:54

Decisão interlocutória
03/09/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 17:38

Juntado(a)
20/05/2024 20:14

Decisão interlocutória
17/05/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34
15/05/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/05/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:20

Determinada a intimação
13/05/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 17:56

Juntada de Petição
09/05/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:52

Determinada a intimação
09/05/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 17:52

Juntada de Petição
09/05/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2023 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
02/05/2023 17:10

Decisão interlocutória
16/03/2023 06:54

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/03/2023 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2023 13:35

Determinada a intimação
10/03/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/03/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/03/2023 15:10

Decisão interlocutória
01/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2022 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/11/2022 18:12

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
26/09/2022 18:13

Decisão interlocutória
26/09/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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