27/08/2025 08:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001115352024402510920250827082101
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001115-35.2024.4.02.5109/RJ RECORRIDO: NILO CESAR LIMA PEREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHAUS ALVES HACKEL (OAB RJ207013) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:54

Decisão interlocutória
07/08/2025 16:56

Conclusos para decisão com Agravo
06/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001115-35.2024.4.02.5109/RJ RECORRIDO: NILO CESAR LIMA PEREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHAUS ALVES HACKEL (OAB RJ207013) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 21/07/2025
21/07/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 21:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:57

Recurso Extraordinário não admitido
24/06/2025 11:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001115-35.2024.4.02.5109/RJ RECORRIDO: NILO CESAR LIMA PEREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHAUS ALVES HACKEL (OAB RJ207013) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 27/05/2025.
28/05/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 13:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABGES
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 22:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
31/03/2025 10:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
31/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 20:51

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 15:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
17/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 19:25

Conhecido o recurso e não provido
13/03/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
06/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/12/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 15:06

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2024 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 13:05

Juntada de Petição
23/10/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/10/2024 20:30

Determinada a intimação
23/10/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 17:33

Determinada a citação
02/08/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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