10/09/2025 01:05

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:35

Juntada de Petição
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
31/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008188-73.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE SERGIO MACHADO JUNIORADVOGADO(A): PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413)RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório para intimação das partes:Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, apontando cada fato a ser demonstrado com cada prova ou diligência probatória postulada.

Na mesma oportunidade poderá a parte autora manifestar-se em réplica à contestação e/ou documentos juntados pela ré em sua peça de defesa.
30/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:25

Juntada de Petição
29/07/2025 15:24

Juntada de Petição
18/06/2025 16:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078591320254020000/TRF2
16/06/2025 16:36

Juntada de Petição
16/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50078591320254020000/TRF2
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008188-73.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE SERGIO MACHADO JUNIORADVOGADO(A): PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por JOSE SERGIO MACHADO JUNIOR contra UNIÃO e FUNDAÇÃO CESGRANRIO objetivando a nulidade de questões e a atribuição da respectiva pontuação para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) do Concurso Nacional Unificado.

Narra a parte autora que discordou da correção efetivada pela banca examinadora, pois “percebeu que as questões de nº 03 e 05, Gabarito 2, Bloco 4 – Manhã, e as questões de nº 16, 31, 32, 35, 38, 39 e 40, Gabarito 1, Bloco 4 - Tarde, da prova de conhecimentos específicos estavam eivadas de ilegalidades, outras, em de nítido descompasso com a previsão do edital.

Apresentavam em seu gabarito mais de uma resposta correta, ou mesmo não faziam parte do conteúdo programático constante no edital, e assim, tratavam-se de questões impossíveis, pois, qualquer que fosse o assinalar, resultaria em erro”.

Que manejou recurso administrativo, este sumariamente indeferido, sem qualquer fundamentação e sequer apontou os erros que rebaixaram a avaliação.

Em sede de tutela de urgência pede a atribuição dos pontos relativos às questões impugnadas a fim de que se mantenha no certame na posição justa.

Destaco que a concessão de antecipação dos efeitos da tutela somente pode ser adotada quando presentes requisitos mínimos justificadores do adiantamento do provimento final, de forma que a parte impetrante, violada em seu direito, não sofra as consequências da demora na prestação jurisdicional e também para garantir que, ao final, seja a tutela útil àquele que a buscou.

Na hipótese, não foi concretamente demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação a pretextar o deferimento da medida antecipatória, nos moldes em que pretendida.

A seu turno, o perigo da demora que justifica a concessão da medida postulada, que é excepcional, é somente aquele iminente, irremediável e devidamente comprovado, capaz de inviabilizar ou tornar inútil uma tutela posterior.

Isso porque o legislador firmou a prevalência do princípio da efetividade da jurisdição sobre os princípios do contraditório e da segurança jurídica nos casos em que estiver comprovada a necessidade da medida como forma de assegurar a utilidade prática da futura sentença de procedência ou para evitar a ocorrência de dano concreto irreparável, o que não se verifica na hipótese em exame.

A respeito, inclusive, é de se observar que não há prazo fatal a ser cumprido, direito subjetivo sob risco imediato ou outra variável que represente ameaça ao resultado do processo e não possa ser avaliada em sede de sentença.

Com efeito, a teor do documento do evento 1, OUT17, o demandante não foi eliminado do concurso.

Ademais, de acordo com item 7.1.1.1.2.1.4 do edital (evento 1, EDITAL8, p. 20) para o cargo pretendido pela parte autora – auditor fiscal do trabalho – não está prevista a etapa de títulos.

Dessa forma, não vejo razões para, neste momento processual, privilegiar a urgência em prejuízo ao princípio do contraditório.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência requerida.

Intimem-se as partes desta decisão.

II – Considerando a renda do autor (evento 1, OUT6) e não tendo sido demonstrado qualquer gasto extraordinário, bem como o importe módico das custas nesta Justiça Federal, indefiro a assistência judiciária gratuita.

Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento de custas no prazo de 15 dias, sob a pena de extinção.

III - Citem-se as rés, que deverão, no prazo da resposta, juntar aos autos a documentação que disponham para o esclarecimento da causa, especialmente o procedimento administrativo que indeferiu o recurso. Decorrido o prazo de resposta, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, apontando cada fato a ser demonstrado com cada prova ou diligência probatória postulada.

Na mesma oportunidade poderá a parte autora manifestar-se em réplica à contestação e/ou documentos juntados pela ré em sua peça de defesa.

Ressalte-se que a citação será feita eletronicamente através do domicílio judicial eletrônico, onde couber, nos termos do disposto no art. 246 do CPC e seus parágrafos, com regulamentação na Resolução nº 455/2022, alterada pela Resolução nº 569/2024, ambas do CNJ.

Atente(m)-se o(s) réu(s) que, findo o prazo sem atendimento, a citação será realizada por outros meios, independentemente de novo despacho, ficando o réu ciente de que, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos dos § 1º-B e § 1º-C do art. 246 do CPC.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma da legislação de regência.

Após, tornem conclusos para sentença.
05/06/2025 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 16:09

Juntada de Petição
14/04/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 18:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/03/2025 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 18:22

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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