TRF2 - 5001958-28.2018.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 11:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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11/07/2024 11:25
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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24/05/2024 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/05/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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15/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 13:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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15/05/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 15:07
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão
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06/04/2024 11:31
Juntada de Certidão
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04/04/2024 21:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
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04/04/2024 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
-
04/04/2024 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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04/04/2024 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
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14/03/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
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26/01/2024 20:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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26/01/2024 15:56
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
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26/01/2024 12:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/01/2024 12:39
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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24/07/2023 11:12
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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21/07/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/06/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2023 11:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/06/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 08:56
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/03/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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24/02/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/02/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2023 19:04
Recurso Especial sobrestado
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15/02/2023 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2023 16:14
Juntada de Certidão
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15/02/2023 12:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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15/02/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/01/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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01/11/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/11/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/10/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/10/2022 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2022 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
-
16/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5001958-28.2018.4.02.5006/ES (Pauta: 682) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: ROBERTO MARIANO CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO: OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
15/09/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
-
15/09/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 682
-
10/08/2022 12:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
10/08/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/07/2022 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
12/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/07/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
07/07/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
04/07/2022 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/07/2022 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/07/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2022 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
01/07/2022 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2022 16:15
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
06/06/2022 15:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
-
25/05/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5001958-28.2018.4.02.5006/ES (Pauta: 728) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: ROBERTO MARIANO CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO: OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/05/2022 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 20:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 728
-
05/03/2020 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/03/2020 12:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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03/03/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/03/2020 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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