22/06/2022 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003663-09.2005.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO EXECUTADO: YEDA SHIRLEI RANGEL PRECHT E OUTROS EDITAL Nº 510007956094 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DISTRIBUIDORA GVA LTDA (antiga denominação : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPINAS LTDA), CNPJ 01.***.***/0001-51, COM PRAZO DE 60 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA FERNANDA RIBEIRO PINTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos do Cumprimento de Sentença nº 00036630920054025102, em que são partes MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICIPIO DE SAO GONCALO x EDSON EZEQUIEL DE MATOS, JORGE THADEU JORGE PEREIRA, DISTRIBUIDORA GVA LTDA, LUIZ GUILHERME LACERDA PRECHT e YEDA SHIRLEI RANGEL PRECHT, sendo o presente Edital expedido, na forma do art. 256 e seguintes do CPC, para proceder à INTIMAÇÃO de DISTRIBUIDORA GVA LTDA (antiga denominação: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPINAS LTDA), CNPJ 01.***.***/0001-51, para que efetue, nos autos do Cumprimento de Sentença supracitado, o pagamento integral do dano atualizado no valor de R$ 312.723,53, bem como o pagamento da multa civil no valor de R$576.260,73, atualizados até agosto/2020, nos termos do artigo 523 do CPC, fixando um prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais iniciará a contagem do prazo de 15 dias para pagamento (art. 231, IV, CPC), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados e de terceiros, é expedido o presente Edital, a ser publicado na forma da Lei, em publicação única no Diário Eletrônico (DJEN), e afixado no local de costume na sede deste Juízo da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que funciona na Rua Coronel Gomes Machado n° 73/75, 6° andar, Centro, Niterói – RJ, no horário de 12 as 17 horas (endereço eletrônico da Justiça Federal: www.jfrj.jus.br, cadastramento para visualização das peças de processo eletrônico: httpp://eproc.jfrj.jus.br) . DADO E PASSADO, neste Município de Niterói-RJ, em 13/06/2022. Eu, Andre Custodio Fernandes Silva, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Lucia Helena Loureiro Timoteo, Diretora de Secretaria, o conferi.
21/06/2020 17:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
21/06/2020 17:26

Transitado em Julgado em 25/05/2020
27/03/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2020
26/03/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/03/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2020
25/03/2020 18:30

Não conhecido o recurso de EDSON EZEQUIEL DE MATOS
05/02/2020 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/02/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/01/2020 18:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
25/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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