TRF2 - 5006164-51.2019.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
-
31/08/2025 18:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024369-90.2025.4.02.9445/TRF (FERNANDA LONTRA COSTA)
-
31/08/2025 18:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024368-08.2025.4.02.9445/TRF (ARTHUR LONTRA COSTA)
-
31/08/2025 18:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024367-23.2025.4.02.9445/TRF (JOVANA PAES BARRETO PINTO)
-
31/08/2025 18:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024366-38.2025.4.02.9445/TRF (DIVANA PAES BARRETO DE AZEREDO)
-
26/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
25/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
22/08/2025 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
22/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:42
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 16:09
Juntada de Petição
-
11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-18 processada no TRF2 com o no. 50243699020254029445/TRF (FERNANDA LONTRA COSTA)
-
11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-18 processada no TRF2 com o no. 50243680820254029445/TRF (ARTHUR LONTRA COSTA)
-
11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-18 processada no TRF2 com o no. 50243672320254029445/TRF (JOVANA PAES BARRETO PINTO)
-
11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-18 processada no TRF2 com o no. 50243663820254029445/TRF (DIVANA PAES BARRETO DE AZEREDO)
-
04/07/2025 11:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-18
-
03/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 157 e 158
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 157 e 158
-
12/05/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
12/05/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
09/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2025 15:18:14)
-
09/05/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/05/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/05/2025 15:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-18
-
09/05/2025 11:32
Expedição de ofício
-
06/03/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
14/02/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
14/02/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
13/02/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 08:14
Decisão interlocutória
-
29/10/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 09:21
Juntada de Petição
-
30/09/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
19/09/2024 10:57
Juntada de Petição
-
12/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
21/08/2024 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
21/08/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
20/08/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 08:30
Decisão interlocutória
-
30/07/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 19:53
Juntada de Petição
-
24/06/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
24/06/2024 17:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
14/06/2024 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/06/2024 13:53
Determinada a intimação
-
14/06/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
10/05/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
10/05/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
08/05/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/05/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/05/2024 11:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-18
-
25/04/2024 14:08
Expedição de ofício
-
18/03/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
09/03/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
22/02/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 16:02
Determinada a intimação
-
22/02/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2024 15:38
Juntada de Petição
-
26/01/2024 05:25
Juntada de Petição
-
26/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
19/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
01/12/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
30/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 15:41
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
-
21/09/2023 15:36
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
-
07/08/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
07/08/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
04/08/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 14:45
Decisão interlocutória
-
04/08/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2023 11:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
19/06/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
10/05/2023 09:25
Juntada de Petição
-
08/05/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 13:02
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
-
06/03/2023 16:49
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
-
06/03/2023 16:38
Determinada a intimação
-
03/03/2023 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2023 13:49
Juntada de Petição
-
19/12/2022 18:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50061645120194025103
-
26/05/2022 16:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
-
13/05/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
22/04/2022 10:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
22/04/2022 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
19/04/2022 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/04/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 13:27
Determinada a intimação
-
05/04/2022 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2022 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/02/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
13/01/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/01/2022 09:54
Conclusos para julgamento
-
16/11/2021 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
12/11/2021 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
08/11/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 16:33
Determinada a intimação
-
05/11/2021 11:23
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2021 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
02/09/2021 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/09/2021 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
25/08/2021 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 17:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/10/2020 16:08
Autos com Juiz para Sentença
-
17/09/2020 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/09/2020 14:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
16/09/2020 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2020 13:31
Determinada a intimação
-
16/09/2020 13:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/08/2020 11:55
Juntada de Petição
-
04/08/2020 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
30/07/2020 17:27
Juntada - Peças Digitalizadas
-
26/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
16/07/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/07/2020 17:08
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
16/07/2020 15:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/07/2020 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
02/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
27/06/2020 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/06/2020 19:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
22/06/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/06/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/06/2020 17:53
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
22/06/2020 14:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/03/2020 13:10
Juntada de Petição
-
28/02/2020 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/01/2020 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
18/12/2019 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
10/12/2019 09:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
04/12/2019 17:53
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2019 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2019 17:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
04/12/2019 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
04/12/2019 16:25
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
04/12/2019 16:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
04/12/2019 13:50
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2019 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2019 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2019 13:50
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
13/11/2019 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
30/10/2019 14:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/10/2019 16:25
Juntada de Petição
-
17/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
07/10/2019 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2019 15:09
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
07/10/2019 11:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/10/2019 09:34
Juntada de Petição
-
30/09/2019 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
30/09/2019 13:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
25/09/2019 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2019 13:33
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
25/09/2019 11:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/09/2019 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJCAM01S)
-
24/09/2019 16:10
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
24/09/2019 16:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Ato ordinatório praticado - 24/09/2019 15:18:31)
-
24/09/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2019
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001363-29.2018.4.02.5006
Jean Luiz Marinho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/07/2022 09:44
Processo nº 0167114-96.2017.4.02.5101
Glencore do Brasil Comercio e Exportacao...
Banco Central do Brasil - Bacen
Advogado: Adir Goncalves Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/02/2025 10:07
Processo nº 0013366-10.2018.4.02.5101
Rolando Espinheira Saba
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Evandro Jose Lago
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/10/2022 13:45
Processo nº 5000980-61.2021.4.02.5001
Joao Batista Caldas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/07/2022 09:44
Processo nº 5010986-84.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Colegio Miguel Couto LTDA - Massa Falida
Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/02/2022 16:09