TRF2 - 5003816-50.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:12
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 12:11
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
-
02/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
27/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003816-50.2025.4.02.5103/RJAUTOR: NILSON DA SILVAADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, NCPC.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.
P.R.I. -
07/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 14:43
Julgado improcedente o pedido
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04/08/2025 15:13
Conclusos para julgamento
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003816-50.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: NILSON DA SILVAADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.
Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, que será reapreciado no momento da prolação da sentença, caso necessário.
Dê-se vista à parte autora do laudo pericial e, após, venham os autos conclusos para sentença (art. 129-A, §2º, da Lei nº 8213/91).
Por fim, venham os autos conclusos para sentença. -
09/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 14:51
Não Concedida a tutela provisória
-
09/07/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 17:58
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO37S)
-
02/07/2025 14:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003816-50.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: NILSON DA SILVAADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 16/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
16/05/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILSON DA SILVA <br/> Data: 29/05/2025 às 14:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito:
-
16/05/2025 16:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAIS AZEVEDO LIMA - EXCLUÍDA
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16/05/2025 16:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 9
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16/05/2025 15:56
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003816-50.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: NILSON DA SILVAADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
15/05/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/05/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/05/2025 06:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/05/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 02:15
Perícia designada - <br/>Periciado: NILSON DA SILVA <br/> Data: 09/06/2025 às 11:40. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA
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15/05/2025 02:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJA-CA)
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15/05/2025 01:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/05/2025 10:45
Juntada de Petição
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14/05/2025 10:34
Juntado(a)
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14/05/2025 10:34
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO37S)
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14/05/2025 10:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/05/2025 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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