10/09/2025 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-89 processada no TRF2 com o no. 51750542820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-89 processada no TRF2 com o no. 51750534320254029666/TRF (THAYANE SILVA MEIRELES GONCALVES)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-89 processada no TRF2 com o no. 51750534320254029666/TRF (CRISTINA SILVA CARVALHO)
04/09/2025 16:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-89
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037889-97.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: CRISTINA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): THAYANE SILVA MEIRELES GONCALVES (OAB ES037793)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO CARMO MACHADO (OAB ES035802)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-89
30/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:41

Decisão interlocutória
01/07/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 11:58

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037889-97.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CRISTINA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): THAYANE SILVA MEIRELES GONCALVES (OAB ES037793)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO CARMO MACHADO (OAB ES035802)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 09/09/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
02/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 10:19

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 12:56

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/04/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/04/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 13:04

Juntada de Petição
25/03/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 12:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/02/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 21:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2025 21:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 21:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
16/02/2025 21:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/02/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
14/01/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTINA SILVA CARVALHO <br/> Data: 14/02/2025 às 10:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Julia Andião - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do Can
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 15:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
09/12/2024 16:42

Despacho
09/12/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
28/11/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 22:02

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 21:04

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 15:34

Alterado o assunto processual
19/11/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 00:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/11/2024 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/11/2024 16:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
18/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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